Execução Fiscal 0010487-02.2012.8.26.0457 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 514.953,68

Órgão julgador

Sef de Pirassununga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Autor

MUNICíPIO DE PIRASSUNUNGA

CNPJ

Autor

BALDIN BIOENERGIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP 248577·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP 160976·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 02:40

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 08:41

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:11

Todas as movimentações(62)

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 02:40

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 08:41

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:23

Despacho

•01/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:21

Mudança de Magistrado

16/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB 182592/SP), Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB 223795/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP) Processo 0010487-02.2012.8.26.0457 - Execução Fiscal - Reqdo: Baldin Bioenergia S A - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

11/05/2025, 01:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/01/2025, 17:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/05/2024, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/05/2023, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/12/2022, 13:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/07/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 17:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 11:13

Proferido Despacho

04/07/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 16:51

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2018, 14:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/03/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 13:16

Proferido Despacho

11/12/2017, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/10/2017, 12:25

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 12:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/06/2016, 14:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/09/2015, 17:30

Aguardando Manifestação do Autor

23/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

08/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

28/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

10/12/2012, 09:21

Carga à Vara Interna

06/12/2012, 17:43

Distribuído por sorteio

06/12/2012, 16:18

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 01:07