Apelação / Remessa Necessária 0007474-91.2007.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Antonio Celso Aguilar Cortez

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1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Guaruja

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Guaruja

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Guaruja

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Guaruja

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Guaruja

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Guaruja

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Guaruja

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Guaruja

Partes do Processo

GILSON CORREIA DOS SANTOS

Autor

HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Autor

TAMIRIS SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

ROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

GILSON CORREIA DOS SANTOS

Autor

HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

JUIZO EX OFFICIO

Autor

TAMIRIS SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

ROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA

Autor

GILSON CORREIA DOS SANTOS

Reu

LARISSA MAYARA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

SHAIANE ARIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MAIRON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ROSANGELA MARIA MACIEL DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2015, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2015, 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2015, 11:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/03/2015, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2015, 23:02

Voto do relator proferido

05/02/2015, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2015, 09:30

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2015, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/01/2015, 14:33

Recebidos os autos

14/01/2015, 11:34

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

27/05/2015, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2015, 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2015, 11:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/03/2015, 11:14

Documentos

Acórdão

•05/02/2015, 12:58

Despacho

•13/01/2015, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2015, 23:02

Voto do relator proferido

05/02/2015, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2015, 09:30

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2015, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/01/2015, 14:33

Recebidos os autos

14/01/2015, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2015, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2015, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2014, 17:44

Conclusos para decisão

17/12/2014, 14:19

Retirado de pauta

15/12/2014, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/12/2014, 13:54

Recebidos os autos

28/11/2014, 11:54

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2014, 18:51

Recebidos os autos

28/10/2014, 12:45

Conclusos para decisão

28/10/2014, 09:50

Recebidos os autos

05/12/2013, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2011, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

07/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2011, 00:00