Execução Fiscal 0015522-43.2011.8.26.0047 - TJSP

Execução Fiscal 0015522-43.2011.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 04:46

Juntada de Certidão

10/03/2026, 05:00

Expedição de Carta.

09/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/08/2025, 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/08/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB 170328/SP) Processo 0015522-43.2011.8.26.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e bloqueios de bens e valores, procedendo-se ao imediato desbloqueio de valores em favor da parte interessada, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. E, ainda, expeça-se mandado de levantamento de valores às partes interessadas, se for o caso. Consigno que o mandado de levantamento será expedido APÓS a apresentação do novo formulário MLE, conforme modelo disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br./IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), observando-se os termos do Comunicado CG n° 12/2024 (DE 16/janeiro/2024, PG.155). 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados e não decididos nos autos, certifique-se e intime-se a exequente, por ato ordinatório, para manifestação em cinco dias, sob pena de levantamento da constrição em favor da parte executada. 4 - Fica homologada a renúncia do prazo recursal, se postulada, certificando-se o trânsito em julgado nesta data, neste caso. 5 - Custas pelo(a) executado(a). P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as providências de estilo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:59

—

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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