Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003133-69.2024.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

SONIA APARECIDA CARDOSO

Autor

VANEA MARIA PINTO PEREIRA LIMA

Autor

VERA REGINA DE ASSIS CARVALHO

Autor

VERA LUCIA DE SOUZA GOMES

Autor

VANDERLEIA ALVES DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO FREDERICO

OAB/SP 80246·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE ALMEIDA

OAB/SP 139962·CPF·Representa: Autor

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP 473100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

SONIA APARECIDA CARDOSO

Autor

VANEA MARIA PINTO PEREIRA LIMA

Autor

VERA REGINA DE ASSIS CARVALHO

Autor

VERA LUCIA DE SOUZA GOMES

Autor

VANDERLEIA ALVES DE SOUZA

Autor

VANDA APARECIDA EVANGELISTA

Autor

URACI FRANCISCO DOS SANTOS

Autor

TONY OSVALDO BRAGA

Autor

TANIA MARIA PATRICIO

Autor

ODAIR MINATI

Autor

SIMAO PEDRO GIANNASI NETO

Autor

SILVIA VALERIA CHIQUETO

Autor

SILVANA SILENIEKS GIANNASI GERALDI

Autor

RUTE ANDRADE PEREIRA SILVA

Autor

ROSELANE FATIMA DE SOUZA

Autor

ROQUE PENAQUINI

Autor

ROBERTO TADDEU ANUNCIATO

Autor

PAULO RODRIGUES CASSIMIRO

Autor

ODEVALDO FERREIRA GONCALVES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 08:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(47)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 16:25

Decisão

•05/01/2025, 18:56

03/10/2025, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 08:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

31/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) Processo 0003133-69.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanea Maria Pinto Pereira Lima, Vera Regina de Assis Carvalho, Vera Lucia de Souza Gomes, Vanderleia Alves de Souza, Vanda Aparecida Evangelista, Uraci Francisco dos Santos, Tony Osvaldo Braga, Tania Maria Patricio, Sonia Aparecida Cardoso, Simão Pedro Giannasi Neto, Silvia Valéria Chiqueto, Silvana Silenieks Giannasi Geraldi, Rute Andrade Pereira Silva, Roselane Fátima de Souza, Roque Penaquini, Roberto Taddeu Anunciato, Paulo Rodrigues Cassimiro, Odevaldo Ferreira Gonçalves, Odair Minati - Portanto, tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, por realização dos concursos de promoção por merecimento em observância ao processo de desenvolvimento na carreira previsto na legislação municipal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando ressalvada a discussão de eventuais diferenças em favor da parte exequente, que não mais mantém vínculo com a administração pública direta, por exoneração ou aposentadoria, dentro do prazo prescricional, para o incidente de cumprimento de obrigação de pagar, nos termos da fundamentação, por meio de incidente próprio. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 18:57

Recebida a Petição Inicial

05/01/2025, 18:56

Conclusos para decisão

03/01/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

15/07/2024, 06:57

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:05

Decisão

•15/07/2024, 16:44