Classificação de Crédito Público 0000576-74.2025.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILClassificação de Crédito Público

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Sertaozinho

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO BAQUETE USINAGENS ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

COMPASSO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ BAQUETE

OAB/SP 233179·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO SURIANO

OAB/SP 190293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:05

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Leandro José Baquete (OAB 233179/SP), Felipe Barbi Scavazzini (OAB 314496/SP) Processo 0000576-74.2025.8.26.0597 - Classificação de Crédito Público - Reqte: Jose Claudio Baquete Usinagens Me - Conheço dos embargos opostos, porque tempestivos, e lhes dou provimento para aclarar a sentença de fls. 45, afastando o erro material existente, a fim de que onde se lê: "Assim, determino a inclusão do crédito de Jose Claudio Baquete Usinagens Me na falência de Jose Claudio Baquete Usinagens Me", passe a constar: "Assim, determino a inclusão do crédito de Fazenda Pública do Estado na falência de Jose Claudio Baquete Usinagens Me..." No mais, deverá a sentença permanecer tal como lançada. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:20

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:03

Decisão

•09/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:05

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maurício Suriano (OAB 190293/SP), Leandro José Baquete (OAB 233179/SP), Felipe Barbi Scavazzini (OAB 314496/SP) Processo 0000576-74.2025.8.26.0597 - Classificação de Crédito Público - Reqte: Jose Claudio Baquete Usinagens Me - Conheço dos embargos opostos, porque tempestivos, e lhes dou provimento para aclarar a sentença de fls. 45, afastando o erro material existente, a fim de que onde se lê: "Assim, determino a inclusão do crédito de Jose Claudio Baquete Usinagens Me na falência de Jose Claudio Baquete Usinagens Me", passe a constar: "Assim, determino a inclusão do crédito de Fazenda Pública do Estado na falência de Jose Claudio Baquete Usinagens Me..." No mais, deverá a sentença permanecer tal como lançada. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:43

Julgada Procedente a Ação

14/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:25

Incidente Processual Instaurado

13/02/2025, 12:43

Sentença

•14/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:14

Despacho

•13/02/2025, 15:27