Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006136-26.2024.8.26.0302 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006136-26.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 09:41

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autor: a) a quantia de R$ 404,78 (quatrocentos e quatro reais e setenta e oito centavos), referente à diferença remanescente do Redutor Salarial de junho/2023, com correção monetária e juros pela Taxa Selic, desde o dia em que o pagamento deveria ter sido feito ao autor na respectiva folha salarial; b) a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária e juros pela Taxa Selic, desde o dia em que o pagamento deveria ter sido feito ao autor na respectiva folha salarial." No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intimem-se. Intimação - ADV: Maria Luiza Pagamisse (OAB 426901/SP) Processo 1006136-26.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter Jose Rinaldi Filho - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão apontada, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR a ré a pagar ao

13/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 15:17

Decisão

•09/05/2025, 15:25

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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