Usucapião 1003044-13.2014.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Franco da Rocha

Partes do Processo

FRANCISCO DE FARIA

CPF

Autor

ODETE PEREIRA DOS SANTOS FARIA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SOCEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MUSSATO SIQUEIRA LIMA

OAB/SP 246738·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA

OAB/SP 352621·CPF·Representa: Réu

VANESSA PROVASI CHAVES MURARI

OAB/SP 320070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FRANCISCO DE FARIA

CPF

Autor

ODETE PEREIRA DOS SANTOS FARIA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SOCEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

SALVACAP LTDA

Reu

CAPEL - PARTICIPACOES LIMITDA

Reu

FLORESTAL INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

HAMILTON CORREA

TERCEIRO

REGINALDO

TERCEIRO

IVANISIA FLORA DE MOURA CORREA

TERCEIRO

MARCOS ROBERTO VIDAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

SILVANA CELIA DE LIMA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:16

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 03:19

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 15:25

Todas as movimentações(269)

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:16

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 03:19

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:09

Juntada de Certidão

21/08/2025, 05:14

Expedição de Carta.

20/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Mussato Siqueira Lima (OAB 246738/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP) Processo 1003044-13.2014.8.26.0198 - Usucapião - Reqte: Francisco de Faria - Reqdo: Florestal incorporações Ltda - Vistos. Notifique-se a Fazenda Pública Nacional, expedindo-se carta com AR Digital. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

28/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 09:44

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2024, 06:47

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:17

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:17

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:17

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:17

Expedição de Carta.

30/01/2024, 10:24

Expedição de Carta.

30/01/2024, 10:24

Expedição de Carta.

30/01/2024, 10:24

Expedição de Carta.

30/01/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/03/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 12:06

Ato ordinatório

21/11/2022, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 18:15

Expedição de Carta.

20/07/2022, 14:57

Expedição de Carta.

20/07/2022, 14:56

Expedição de Carta.

20/07/2022, 14:56

Expedição de Carta.

20/07/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:17

Determinada a Expedição de Edital

01/04/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

31/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

31/03/2022, 13:02

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 17:55

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:15

Ato ordinatório

10/12/2021, 17:34

Juntada de Ofício

10/12/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:17

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:15

Ato ordinatório

18/11/2021, 15:45

Juntada de Ofício

18/11/2021, 15:42

Protocolo Juntado

12/11/2021, 12:28

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

21/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 21:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 19:19

Expedição de Carta.

29/04/2021, 11:31

Suspensão do Prazo

23/02/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 19:11

Ato ordinatório

13/01/2021, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 02:02

Expedição de Carta.

11/09/2020, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 18:25

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2020, 15:31

Conclusos para despacho

22/01/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 08:03

Expedição de Carta.

21/08/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2019, 17:18

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/03/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 14:49

Ato ordinatório

04/12/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2018, 15:59

Conclusos para despacho

05/06/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 14:38

Proferido Despacho

19/04/2018, 16:07

Conclusos para despacho

02/03/2018, 15:25

Juntada de Ofício

02/03/2018, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2018, 15:23

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 00:17

Expedição de Ofício.

28/11/2017, 17:02

Proferido Despacho

29/09/2017, 10:41

Conclusos para despacho

19/06/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 15:18

Ato ordinatório

30/05/2017, 18:55

Juntada de Ofício

10/03/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 15:27

Juntada de Ofício

15/02/2017, 13:58

Juntada de Ofício

15/02/2017, 13:57

Conclusos para decisão

24/01/2017, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2017, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2016, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2016, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/12/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2016, 21:19

Juntada de Mandado

06/12/2016, 21:19

Conclusos para despacho

24/11/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2016, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2016, 14:11

Juntada de Mandado

26/10/2016, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2016, 14:08

Juntada de Mandado

26/10/2016, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2016, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2016, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2016, 07:48

Expedição de Carta.

20/09/2016, 12:17

Expedição de Carta.

20/09/2016, 12:17

Expedição de Carta.

20/09/2016, 12:16

Expedição de Carta.

20/09/2016, 12:16

Expedição de Carta.

20/09/2016, 12:16

Expedição de Carta.

20/09/2016, 12:16

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 12:05

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 12:04

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 12:04

Proferido Despacho

12/08/2016, 14:35

Conclusos para despacho

10/08/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2016, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2016, 11:37

Conclusos para despacho

12/05/2016, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/05/2016, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2016.

09/05/2016, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2016, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2016, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/04/2016, 22:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2016.

20/04/2016, 22:13

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2015, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2015, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2015, 14:55

Conclusos para despacho

14/10/2015, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2015, 12:29

Proferido Despacho

24/09/2015, 14:01

Conclusos para despacho

21/09/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 15:08

Expedição de Certidão.

16/09/2015, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2015, 11:10

Juntada de Ofício

16/09/2015, 11:09

Suspensão do Prazo

05/09/2015, 02:02

Juntada de Outros documentos

19/08/2015, 17:10

Expedição de Ofício.

10/06/2015, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2015, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2015, 17:46

Conclusos para despacho

19/02/2015, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 11:10

Expedição de Certidão.

18/02/2015, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2015, 14:55

Juntada de Ofício

18/02/2015, 14:54

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2015, 18:50

Conclusos para despacho

05/11/2014, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2014, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2014, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2014, 18:51

Distribuído por sorteio

14/10/2014, 13:08

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:25

Despacho

•29/08/2025, 15:26

Despacho

•09/05/2025, 15:20

Despacho

•02/04/2025, 17:03

Despacho

•21/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:24

Despacho

•09/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:50

Despacho

•23/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:57

Despacho

•07/07/2022, 11:16

Todos os documentos(46)

Despacho

•24/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:25

Despacho

•29/08/2025, 15:26

Despacho

•09/05/2025, 15:20

Despacho

•02/04/2025, 17:03

Despacho

•21/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:24

Despacho

•09/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:50

Despacho

•23/06/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:57

Despacho

•07/07/2022, 11:16

Despacho

•01/04/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:45

Despacho

•18/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 11:51

Despacho

•17/07/2020, 15:35

Despacho

•28/02/2020, 15:31

Despacho

•23/04/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 11:28

Despacho

•20/07/2018, 15:59

Despacho

•19/04/2018, 16:07

Despacho

•29/09/2017, 10:41

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 18:55

Despacho

•20/01/2017, 18:14

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 14:47

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 14:14

Despacho

•12/08/2016, 14:35

Despacho

•13/05/2016, 11:37

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 17:54

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 22:14

Despacho

•21/10/2015, 14:55

Despacho

•24/09/2015, 14:01

Ato Ordinatório

•16/09/2015, 11:10

Ato Ordinatório

•21/05/2015, 15:00

Despacho

•10/03/2015, 17:46

Ato Ordinatório

•18/02/2015, 14:55

Despacho

•05/02/2015, 18:50

Despacho

•17/10/2014, 18:51