Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013340-24.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.751,60

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

ELVIS ALEANDRO BRANCO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA CAROLINI ZUNTA BRANCO (CURADORA)

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 487468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:33

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:58

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:18

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:33

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

03/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Artur dos Santos Oliveira (OAB 487468/SP) Processo 1013340-24.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Mineiros do Tiete - Fls. 254:Defiro a dilação processual por60dias, como requerido. Int.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 21:40

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 12:45

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2024, 11:09

Não confirmada a citação eletrônica

17/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:05

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2024, 11:29

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 15:20

Despacho

•09/05/2025, 15:47

Decisão

•03/04/2025, 14:38

Despacho

•09/01/2025, 21:40

Despacho

•19/12/2024, 12:45

Decisão

•10/12/2024, 11:29