Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003886-83.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.217,12

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

HILDA PERESIN MUSSI

CPF

Autor

JACSON PEREZIN MUSSI (REPRESENTANTE)

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP 208103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:41

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:27

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:41

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:29

Sentença

•19/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:07

Julgada Procedente a Ação

19/05/2025, 10:50

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Manuela Molina (OAB 208103/SP) Processo 1003886-83.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para Sentença. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:45

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:17

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2025, 16:15

Despacho

•09/05/2025, 15:57

Despacho

•30/04/2025, 10:45

Decisão

•22/04/2025, 10:11