Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010482-20.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.742,15

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

VANDERLEI DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO FRANCISCO MANOEL

OAB/SP 362213·CPF·Representa: Autor

ISABELA MUSSIO DA SILVA

OAB/SP 478022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 14:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

25/09/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 13:59

Despacho

•04/08/2025, 16:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

25/09/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivo Francisco Manoel (OAB 362213/SP), Isabela Mussio da Silva (OAB 478022/SP) Processo 1010482-20.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderlei da Cruz - Nos termos do art 437, § 1º, do Código de Processo Civil, faculto manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias, sobre a juntada de novo documento pela Fazenda Pública. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/10/2024, 13:39

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 18:38

Despacho

•21/05/2025, 13:57

Despacho

•09/05/2025, 15:58

Decisão

•28/04/2025, 16:22

Decisão

•18/10/2024, 13:39

Decisão

•30/09/2024, 15:49