Execução de Título Extrajudicial 1005026-37.2023.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 174.592,08

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mogi Mirim

Partes do Processo

VJL ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI ME

CNPJ

Autor

LEILANE VISCOVINI FERNANDES

CPF

Reu

PAULO CESAR FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BASSO RONI

OAB/SP 302740·CPF·Representa: Autor

MARCELO BACCETTO

OAB/SP 103478·CPF·Representa: Autor

FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO

OAB/SP 331001·CPF·Representa: Autor

WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS

OAB/SP 195621·CPF·Representa: Autor

DANILO TEIXEIRA RECCO

OAB/SP 247631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 07:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:17

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:13

Decisão

•05/11/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 07:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Danilo Teixeira Recco (OAB 247631/SP) Processo 1005026-37.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VJL Administração de Bens Eireli ME - Exectda: Leilane Viscovini Fernandes, Paulo Cesar Fernandes - VISTOS: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miserabilidade absoluta e, não obstante o revelho deferimento da gratuidade, a profissão (médico) e aquisição de patrimônio mediante prestações substanciais, acenam com alguma capacidade financeira e, por isso mesmo, trazem fundada dúvida acerca da hipossuficiência da parte. Antes de indeferir o pedido, contudo, mister se faculte ao embargante a comprovação da carência. Para tanto, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias e, sob pena de indeferimento do benefício, as cópias não apenas das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, mas também extratos bancários e de cartão(es) de crédito, dos últimos três meses, além das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. E ante a desordem dos documentos trazidos a fls. 39 a 52 (contrato bancário, contrato de locação, etc), providencie, outrossim, nova digitalização ordenada desses instrumentos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:37

Apensado ao processo

08/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 15:46

Apensado ao processo

03/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:33

Juntada de Mandado

26/06/2024, 11:35

Juntada de Mandado

26/06/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:11

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:36

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 14:02

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 10:31

Decisão

•09/05/2025, 13:47

Despacho

•07/05/2025, 13:01

Decisão

•16/04/2024, 16:01

Despacho

•17/11/2023, 14:02