Agravo em Recurso Especial 1500246-74.2023.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIS HENRIQUE FRANCISCO DE BARROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA FREGNANI JUNIOR

OAB/SP 169098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

31/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272047/2026

24/03/2026, 11:06

Protocolizada Petição 272047/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de LUIS HENRIQUE FRANCISCO DE BARROS

18/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/02/2026, 17:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 17:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 17:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2026, 17:38

-

•13/02/2026, 17:38

-

•13/02/2026, 17:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2026, 17:38

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•13/02/2026, 17:37

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•13/02/2026, 17:37

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•13/02/2026, 17:37