Execução Fiscal 1502823-55.2023.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.128,82

Órgão julgador

Saf de Franco da Rocha

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FRANCO DA ROCHA

CNPJ

Autor

LEANDRO ROBERTO DA ROCHA INACIO - CONSULTORIA ASSESSORIA E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA BAPTISTA PINHEIRO

OAB/SP 247342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:34

Indeferido o pedido

23/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 14:05

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 19:10

Concedida a Dilação de Prazo

16/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:23

Todas as movimentações(70)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:34

Indeferido o pedido

23/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 14:05

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 19:10

Concedida a Dilação de Prazo

16/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carina Baptista Pinheiro (OAB 247342/SP) Processo 1502823-55.2023.8.26.0198 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro Roberto da Rocha Inacio - Consultoria Assessoria e Transportes - Vistos. Petição retro, defiro. Aguarde-se o prazo solicitado pela exequente.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Concedida a Dilação de Prazo

09/05/2025, 20:23

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2025, 18:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

03/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

18/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 07:20

Expedição de Carta.

14/08/2023, 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 17:24

Decisão

•16/12/2025, 18:20

Despacho

•27/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:21

Decisão

•09/05/2025, 20:23

Despacho

•01/04/2025, 11:44

Despacho

•03/02/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:03

Decisão

•29/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:07

Decisão

•14/08/2023, 17:12