Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000156-13.2025.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

Partes do Processo

LUCIANA PORFIRIO DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RAMOS

OAB/SP 251136·CPF·Representa: Autor

THAMIRES OLIVEIRA FEITOSA

OAB/SP 423346·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 16:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:43

Autos no Prazo

06/06/2025, 11:30

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Ramos (OAB 251136/SP), Thamires Oliveira Feitosa (OAB 423346/SP) Processo 0000156-13.2025.8.26.0357 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Luciana Porfírio de Souza - Vistos. 1. Diante da concordância do(a) Exequente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo(a) Executada (pág. 223/231) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte exequente protocolar o incidente respectivo. 3. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:19

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:26

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 16:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:43

Autos no Prazo

06/06/2025, 11:30

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 15:50

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 16:18

Despacho

•05/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Ramos (OAB 251136/SP), Thamires Oliveira Feitosa (OAB 423346/SP) Processo 0000156-13.2025.8.26.0357 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Luciana Porfírio de Souza - Vistos. 1. Diante da concordância do(a) Exequente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo(a) Executada (pág. 223/231) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte exequente protocolar o incidente respectivo. 3. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:19

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:54

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2025, 14:22

Decisão

•13/03/2025, 10:54