Usucapião 1000170-10.2016.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 13.933,13

Órgão julgador

01 Cumulativa de Miguelopolis

Partes do Processo

MARCIO PIERASO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

JOSIELE DA SILVA GOMES

CPF

Autor

JOEL MOISES

CPF

Reu

GUIOMAR PEREIRA DE SOUZA MOISES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAAD JAAFAR BARAKAT

OAB/SP 284315·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVA DA MATA

CPF·Representa: Autor

JOEL MOISES

OAB/SP 41263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARCIO PIERASO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

JOSIELE DA SILVA GOMES

CPF

Autor

JOEL MOISES

CPF

Reu

GUIOMAR PEREIRA DE SOUZA MOISES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

SILVIA ELI BATISTA CALIMAN

TERCEIRO

JOEL MOISES

CPF

TERCEIRO

AURENICE ALVES FERREIRA

TERCEIRO

JOSE MOREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

CONFINANTES, INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

PATRIMONIO DA IGREJA MATRIZ DE MIGUELOPOLIS, SUBORDINADO A MITRA DIOCESANA DE BARRETOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:01

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

15/04/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:22

Mudança de Magistrado

28/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:41

Todas as movimentações(278)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:01

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

15/04/2026, 08:57

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 08:57

Decisão

•05/09/2025, 14:03

30/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:22

Mudança de Magistrado

28/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB 235457/SP), Joel Moises (OAB 41263/SP), Antonio de Padua Teodoro (OAB 98583/SP), Saad Jaafar Barakat (OAB 284315/SP) Processo 1000170-10.2016.8.26.0352 - Usucapião - Reqte: Marcio Pieraso da Silva Gomes - Reqdo: Joel Moises, Joel Moises, Joel Moises - Defiro a dilação de prazo por 15 dias, conforme petição de folha 379.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:12

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 19:27

Conclusos para despacho

10/07/2024, 21:16

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2024, 10:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:05

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:32

Expedição de Carta.

23/04/2024, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 12:47

Conclusos para despacho

12/02/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:29

Conclusos para despacho

06/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 15:20

Juntada de Ofício

25/04/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 21:17

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 10:32

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:12

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 21:21

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 10:36

Decisão Determinação

08/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 12:04

Decisão

01/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 10:01

Juntada de Ofício

04/11/2021, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:37

Decisão

02/08/2021, 19:26

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

26/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2020, 18:15

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:37

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2019, 17:21

Decisão

14/06/2019, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 12:09

Conclusos para decisão

12/06/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 18:41

Ato ordinatório

04/06/2019, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 13:22

Decisão

28/05/2019, 14:00

Conclusos para decisão

28/05/2019, 13:44

Conclusos para despacho

14/03/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2019, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2019, 07:03

Expedição de Carta.

22/01/2019, 13:44

Decisão

09/01/2019, 15:39

Conclusos para decisão

18/12/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2018, 12:32

Conclusos para decisão

10/07/2018, 13:50

Conclusos para despacho

10/07/2018, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 15:45

Decisão

30/05/2018, 16:19

Conclusos para decisão

13/05/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 11:42

Decisão

11/01/2018, 14:21

Conclusos para despacho

21/11/2017, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 15:13

Juntada de Mandado

21/11/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2017, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2017, 15:59

Conclusos para despacho

25/08/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2017, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2017, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2017, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2017, 14:42

Conclusos para despacho

30/03/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 10:38

Ato ordinatório

14/03/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2017, 09:45

Ato ordinatório

06/02/2017, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 12:36

Ato ordinatório

16/12/2016, 10:01

Juntada de Ofício

16/12/2016, 09:55

Expedição de Ofício.

14/12/2016, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2016, 15:18

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 17:08

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 09:45

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2016, 15:37

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2016, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2016, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2016, 15:09

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2016, 14:09

Juntada de Mandado

18/05/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2016, 10:43

Juntada de Mandado

17/03/2016, 10:43

Ato ordinatório

16/03/2016, 13:53

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2016, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2016, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2016, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2016, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2016, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 13:25

Ato ordinatório

02/03/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2016, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2016, 13:26

Expedição de Carta.

19/02/2016, 10:42

Expedição de Carta.

19/02/2016, 10:42

Expedição de Carta.

19/02/2016, 10:42

Expedição de Mandado.

17/02/2016, 16:19

Ato ordinatório

17/02/2016, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2016, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2016, 12:03

Recebida a Petição Inicial

15/02/2016, 16:17

Conclusos para despacho

11/02/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 08:48

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2016, 17:13

Distribuído por sorteio

05/02/2016, 16:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:45

Decisão

•09/04/2025, 17:16

Despacho

•17/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:23

Despacho

•15/07/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:57

Despacho

•19/02/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:32

Decisão

•10/02/2023, 10:02

Decisão

•15/12/2022, 10:32

Decisão

•27/09/2022, 21:21

Decisão

•08/08/2022, 10:15

Todos os documentos(46)

Sentença

•15/04/2026, 08:57

Decisão

•05/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:45

Decisão

•09/04/2025, 17:16

Despacho

•17/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:23

Despacho

•15/07/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:57

Despacho

•19/02/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:32

Decisão

•10/02/2023, 10:02

Decisão

•15/12/2022, 10:32

Decisão

•27/09/2022, 21:21

Decisão

•08/08/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:32

Decisão

•01/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:01

Decisão

•02/08/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:59

Despacho

•14/08/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 17:21

Decisão

•14/06/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:19

Decisão

•28/05/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 11:38

Decisão

•09/01/2019, 15:39

Despacho

•13/07/2018, 12:32

Decisão

•30/05/2018, 16:19

Decisão

•11/01/2018, 14:21

Despacho

•14/09/2017, 15:59

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 09:14

Despacho

•26/04/2017, 14:42

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 10:00

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 09:51

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 10:01

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 15:18

Ato Ordinatório

•22/08/2016, 15:37

Ato Ordinatório

•18/05/2016, 15:03

Ato Ordinatório

•16/03/2016, 13:53

Ato Ordinatório

•02/03/2016, 15:31

Ato Ordinatório

•17/02/2016, 15:24

Decisão

•15/02/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 17:13