Procedimento Comum Cível 1001330-50.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 478.067.855,11

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez

Partes do Processo

GRANUCOBRE DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO FALANCHI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AMORIM DE LIMA

OAB/SP 163710·CPF·Representa: Autor

MARTHA KONESCKI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 04:48

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 04:48

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 13:50

Decisão

•07/01/2026, 15:09

03/02/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 19:40

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:56

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

21/10/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

04/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 08:20

Determinada a Emenda à Inicial

17/03/2025, 20:22

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:26

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Amorim de Lima (OAB 163710/SP) Processo 1001330-50.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Granucobre I Industria de Metais Ltda (baixada) - Vistos. Como é cediço, o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). Ademais, "a pessoa... jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 13:58

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 22:15

Despacho

•30/10/2025, 19:40

Sentença

•21/10/2025, 16:56

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Decisão

•17/03/2025, 20:22

Decisão

•26/08/2024, 14:41

Decisão

•12/05/2024, 17:45

Decisão

•30/08/2023, 17:01

Decisão

•13/01/2023, 13:58