Execução Fiscal 1003250-12.2023.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.096,89

Órgão julgador

Saf de Franco da Rocha

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FRANCO DA ROCHA

CNPJ

Autor

ASSOC CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MIGUEL BARBOSA ORTIZ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER FERRARI OLIVEIRA

OAB/SP 197383·CPF·Representa: Autor

PLÍNIO MARIA FREITAS DA SILVA

OAB/SP 478503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:15

Despacho

•11/12/2025, 16:09

29/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plínio Maria Freitas da Silva (OAB 478503/SP) Processo 1003250-12.2023.8.26.0198 - Execução Fiscal - Exectdo: Associação Católica Nossa Senhora de Fátima - Vistos. Recebo a Exceção de Pré-Executividade em seu regular efeito de direito. À parte contrária para resposta em 30 dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:16

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/05/2025, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:31

Juntada de Certidão

17/04/2025, 08:12

Juntada de Certidão

17/04/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:45

Expedição de Carta.

16/04/2025, 17:57

Expedição de Carta.

16/04/2025, 17:57

Determinada a Citação em Novo Endereço

16/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/01/2025, 16:59

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:54

Indeferido o pedido

18/09/2024, 18:53

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

07/05/2024, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 11:53

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 02:32

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:43

Decisão Determinação

19/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:07

Expedição de Carta.

09/08/2023, 15:25

Expedição de Carta.

09/08/2023, 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 16:05

Despacho

•26/11/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:26

Despacho

•09/05/2025, 17:16

Decisão

•16/04/2025, 17:56

Despacho

•23/01/2025, 16:59

Decisão

•18/09/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:35

Decisão

•19/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 12:16

Decisão

•09/08/2023, 15:24