Execução Fiscal 1509370-96.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.892.130,83

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

M V SISTEMAS DE ALINHAMENTO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CRISTINA CAPOVILLA

OAB/SP 300450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:56

Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:28

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

26/11/2025, 22:37

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:56

Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:28

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:55

Decisão

•03/12/2025, 17:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

26/11/2025, 22:37

Conclusos para despacho

26/11/2025, 21:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Cristina Capovilla (OAB 300450/SP) Processo 1509370-96.2019.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: M V Sistemas de Alinhamento Ltda Me - Vistos. I. Considerando o documentado nos autos e o ora apresentado pela parte exequente, bem como o entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema de Recurso Repetitivo n. 714 e na Súmula n. 560, ambos do E. Superior Tribunal de Justiça, tem-se por configurada a hipótese prevista no artigo 185-A, CTN. Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente, para decretar a indisponibilidade de bens da parte executada. Expeça-se e providencie-se o necessário. II. De resto, diga a parte exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Oportunamente, conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

16/08/2024, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 23:05

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 21:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 21:13

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 07:09

Conclusos para decisão

24/05/2023, 21:56

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

07/06/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 09:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/06/2022, 13:45

Bloqueio/penhora on line

22/09/2020, 16:11

Conclusos para decisão

21/09/2020, 15:50

Conclusos para decisão

24/07/2020, 10:52

Conclusos para despacho

27/11/2019, 18:51

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 00:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

20/10/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:33

Ato ordinatório

09/10/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2019, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2019, 17:57

Conclusos para despacho

17/07/2019, 18:54

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 09:14

Decisão

•09/05/2025, 15:49

Decisão

•13/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:36

Decisão

•24/06/2024, 13:51

Despacho

•30/10/2023, 21:13

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:33

Decisão

•25/05/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:30

Decisão

•22/09/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:33

Despacho

•18/07/2019, 17:57