Execução Fiscal 0009195-94.2010.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.369.517,23

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

COMERCIAL BONFA PERES LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP 227037·CPF·Representa: Autor

ELIANE DE FREITAS GIMENES

OAB/SP 195995·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE FREITAS GIMENES

OAB/SP 159849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 17:05

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:20

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 22:36

Conclusos para despacho

26/11/2025, 21:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:44

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 17:05

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:20

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 16:47

Decisão

•09/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 22:36

Conclusos para despacho

26/11/2025, 21:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Freitas Gimenes (OAB 159849/SP), Eliane de Freitas Gimenes (OAB 195995/SP) Processo 0009195-94.2010.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Bonfa Peres Ltda Epp - Vistos. I. Considerando o documentado nos autos e o ora apresentado pela parte exequente, bem como o entendimento adotado pelo E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema de Recurso Repetitivo n. 714 e na Súmula n. 560, ambos do E. Superior Tribunal de Justiça, tem-se por configurada a hipótese prevista no artigo 185-A, CTN. Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente, para decretar a indisponibilidade de bens da parte executada. Expeça-se e providencie-se o necessário. II. De resto, diga a parte exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Oportunamente, conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 19:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/02/2024, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2024, 09:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/11/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 16:55

Bloqueio/penhora on line

24/06/2022, 15:18

Mudança de Magistrado

10/06/2022, 14:07

Mudança de Magistrado

10/06/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/12/2020, 17:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/10/2020, 15:10

Juntada de Ofício

03/12/2019, 16:41

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 13:26

Decisão

14/10/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2019, 10:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/09/2019, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 10:34

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

12/11/2018, 12:21

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

12/11/2018, 12:21

Bloqueio/penhora on line

12/11/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2018, 16:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/09/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 18:08

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 13:24

Proferido Despacho

15/05/2018, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2018.

23/04/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2018, 17:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/03/2018, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 13:26

Ato ordinatório

06/02/2018, 09:24

Proferido Despacho

05/02/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2017, 10:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/10/2017, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2017, 10:20

Juntada de Mandado

28/08/2017, 10:16

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 16:45

Deliberada a Partilha

07/07/2017, 13:10

Juntada de Ofício

17/04/2017, 14:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 15:57

Desapensado do processo

08/02/2017, 15:50

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

06/02/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2016, 12:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

26/04/2016, 08:42

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2016, 14:33

Conclusos para despacho

12/02/2016, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2013, 09:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

01/10/2013, 08:59

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

14/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2013, 00:00

Cancelamento de Carga

18/01/2013, 08:23

Carga Outro

07/01/2013, 08:48

Aguardando Intimação

12/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

25/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

28/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

16/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

07/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

25/01/2012, 00:00

Processo Apensado

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Cancelamento de Carga

06/12/2011, 16:11

Carga Outro

04/11/2011, 09:32

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

29/08/2011, 00:00

Aguardando Mandado

29/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

21/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

08/06/2011, 00:00

Cancelamento de Carga

07/06/2011, 14:13

Carga Outro

05/05/2011, 11:55

Aguardando Manifestação do Autor

26/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

19/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

19/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2010, 00:00

Cancelamento de Carga

06/12/2010, 16:17

Carga Outro

04/11/2010, 10:14

Aguardando Manifestação do Autor

27/10/2010, 00:00

Aguardando Mandado

19/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

09/08/2010, 15:28

Carga à Vara Interna

09/08/2010, 14:34

Distribuído por sorteio

06/08/2010, 15:20

Decisão

•31/01/2025, 19:06

Decisão

•28/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:20