Execução da Pena 0001665-18.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON ROCHA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:44

Declarada a Remição

04/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:45

Decisão

•04/02/2026, 16:44

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:44

Declarada a Remição

04/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:27

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:42

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:39

Declarada a Remição

02/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:45

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:51

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:31

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:06

Declarada a Remição

18/07/2025, 10:05

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 21:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0001665-18.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON ROCHA DA SILVA - Posto isso, por ausência dos requisitos necessários previstos no artigo 126, §§ 1º e 2º da Lei de Execução Penal indefiro o pedido de remição de pena por estudo realizado à distância pelo sentenciado ROBSON ROCHA DA SILVA, MTR: 505504-1, RG: 61252116, RJI: 170239330-11, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:09

Apensado ao processo

08/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 10:39

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 23:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:01

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:15

Homologado o Cálculo

29/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:06

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:02

Declarada a Remição

15/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 21:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:50

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:32

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:05

Declarada a Remição

22/11/2022, 09:05

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:35

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:33

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:41

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:58

Unificação e Soma de Penas

07/07/2021, 14:57

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:27

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:43

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:44

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:16

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:53

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:02

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:24

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:29

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:15

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:50

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:18

Homologado o Cálculo

25/11/2019, 15:13

Conclusos para decisão

22/11/2019, 16:07

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:24

Unificação e Soma de Penas

05/11/2019, 13:22

Conclusos para decisão

04/11/2019, 10:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 22:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 18:02

Apensado ao processo

11/10/2019, 18:01

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:13

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 14:41

Homologado o Cálculo

17/04/2019, 14:40

Conclusos para decisão

17/04/2019, 11:12

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 15:46

Conclusos para despacho

09/04/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 10:33

Juntada de Certidão

09/04/2019, 10:33

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:29

Decisão

•02/02/2026, 11:26

Decisão

•02/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:14

Decisão

•11/08/2025, 09:50

Decisão

•21/07/2025, 15:51

Decisão

•18/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 21:44

Decisão

•09/05/2025, 15:38

Decisão

•25/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 23:32

Decisão

•29/07/2024, 14:13

Decisão

•15/07/2024, 17:58

Todos os documentos(30)

Decisão

•10/04/2026, 10:45

Decisão

•04/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:29

Decisão

•02/02/2026, 11:26

Decisão

•02/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 21:14

Decisão

•11/08/2025, 09:50

Decisão

•21/07/2025, 15:51

Decisão

•18/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 21:44

Decisão

•09/05/2025, 15:38

Decisão

•25/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 23:32

Decisão

•29/07/2024, 14:13

Decisão

•15/07/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 19:06

Decisão

•22/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:35

Decisão

•07/07/2021, 14:57

Decisão

•25/11/2019, 15:13

Decisão

•05/11/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 18:02

Decisão

•17/04/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 16:47

Sentença

•03/04/2019, 15:37

Decisão

•03/04/2019, 15:37

Decisão

•03/04/2019, 15:37

Decisão

•03/04/2019, 15:37

Decisão

•03/04/2019, 15:37