Execução da Pena 0012892-37.2018.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Maua

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 202702·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(335)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 14:00

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:51

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:29

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:45

Declarada a Remição

04/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:34

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:35

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:45

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:17

Declarada a Remição

10/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:45

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:58

Homologado o Cálculo

26/09/2025, 07:58

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 08:51

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0012892-37.2018.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando que o sentenciado ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA, CPF: 486.501.768-28, MT: 1015919-2, RG: 53381154, RJI: 170297261-15, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026). Cumpra-se. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 09:27

Conclusos para decisão

01/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 23:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 22:33

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão

19/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:24

Concedida Progressão de regime

06/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:50

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 22:20

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:10

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:43

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:18

Homologado o Cálculo

11/01/2022, 16:16

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:36

Unificação e Soma de Penas

10/01/2022, 15:28

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:14

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 15:18

Apensado ao processo

30/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2021, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:26

Apensado ao processo

25/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 09:39

Juntada de Certidão

30/09/2021, 09:39

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 09:16

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/09/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/09/2021, 08:05

Decisão

22/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:45

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 08:02

Proferido Despacho

11/09/2021, 17:07

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:00

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 08:20

Proferido Despacho

23/07/2021, 13:12

Conclusos para decisão

23/07/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:23

Proferido Despacho

02/06/2021, 14:39

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:21

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:16

Proferido Despacho

30/04/2021, 15:04

Conclusos para decisão

30/04/2021, 12:04

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:57

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:41

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 01:11

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:51

Suspensão do Prazo

26/03/2021, 22:58

Proferido Despacho

24/03/2021, 16:36

Conclusos para decisão

24/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 13:27

Proferido Despacho

14/01/2021, 14:55

Conclusos para decisão

14/01/2021, 09:05

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 08:39

Proferido Despacho

23/11/2020, 17:33

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 09:05

Proferido Despacho

19/10/2020, 14:39

Conclusos para decisão

19/10/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 07:51

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:25

Juntada de Ofício

09/09/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 09:39

Juntada de Mandado

12/08/2020, 09:38

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 09:35

Juntada de Mandado

12/08/2020, 09:34

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 09:02

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 08:59

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 08:58

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 13:39

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 00:19

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 15:24

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 03:07

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 23:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 16:52

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/01/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2020, 16:03

Decisão

08/01/2020, 15:05

Conclusos para decisão

08/01/2020, 13:55

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 06:49

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 06:52

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

29/11/2019, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:51

Proferido Despacho

20/09/2019, 14:57

Conclusos para decisão

20/09/2019, 14:16

Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:34

Proferido Despacho

22/05/2019, 16:45

Conclusos para decisão

22/05/2019, 10:39

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2019, 10:51

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:01

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 15:15

Proferido Despacho

04/02/2019, 14:23

Conclusos para decisão

04/02/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 10:35

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 05:07

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 09:15

Proferido Despacho

18/10/2018, 17:21

Conclusos para decisão

18/10/2018, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 18:20

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:20

Expedição de Ofício.

06/09/2018, 17:54

Proferido Despacho

31/08/2018, 15:18

Conclusos para decisão

31/08/2018, 12:48

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:38

Decisão

•04/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:10

Decisão

•10/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 19:46

Decisão

•26/09/2025, 07:58

Decisão

•04/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:13

Decisão

•09/05/2025, 15:51

Todos os documentos(63)

Decisão

•14/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:38

Decisão

•04/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:10

Decisão

•10/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 19:46

Decisão

•26/09/2025, 07:58

Decisão

•04/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:13

Decisão

•09/05/2025, 15:51

Decisão

•05/05/2025, 09:27

Decisão

•17/06/2024, 22:33

Despacho

•22/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:12

Decisão

•06/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•14/01/2024, 12:46

Decisão

•11/01/2022, 16:16

Decisão

•10/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 08:05

Decisão

•22/09/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:02

Despacho

•11/09/2021, 17:07

Despacho

•23/07/2021, 13:12

Despacho

•02/06/2021, 14:39

Despacho

•30/04/2021, 15:04

Despacho

•24/03/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 13:38

Despacho

•14/01/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 08:41

Despacho

•23/11/2020, 17:33

Despacho

•19/10/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 16:03

Decisão

•08/01/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 16:35

Despacho

•20/09/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:39

Despacho

•22/05/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 15:15

Despacho

•04/02/2019, 14:23

Despacho

•18/10/2018, 17:21

Despacho

•31/08/2018, 15:18

Sentença

•31/08/2018, 12:44