Usucapião 1004817-71.2019.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 87.719,11

Órgão julgador

05 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

MILTON MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANA DA CONCEICAO SARDINHA

CPF

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

ONOFRE PEREIRA BAHIA

CPF

TERCEIRO

ILMO(A) DR(A) PROCURADOR(A) DO DEPARTAMENTO PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS/SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VILMA PRATALI KOGA

OAB/SP 63442·CPF·Representa: Autor

VANESSA NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP 204730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MILTON MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANA DA CONCEICAO SARDINHA

CPF

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

ONOFRE PEREIRA BAHIA

CPF

TERCEIRO

ILMO(A) DR(A) PROCURADOR(A) DO DEPARTAMENTO PATRIMONIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS/SP

TERCEIRO

ILMO(A) DR(A) COORDENADORIA IMOBILIARIA DA PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS

TERCEIRO

MARIA SOCORRO DOS SANTOS - SUCESSOR

TERCEIRO

MILTON JOSE DOS SANTOS - SUCESSOR

TERCEIRO

ANDRE APARECIDO DOS SANTOS - SUCESSOR

TERCEIRO

IRACI DA COSTA SOUZA

CPF

TERCEIRO

OTAVIO MARANGON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS BRITO

CPF

TERCEIRO

SIRLENE DA SILVA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

FERNANDA SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ILMO(A) SR(A) ADVOGADO GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

JOSE LUIZ DOS SANTOS - SUCESSOR

TERCEIRO

ANA PAULA MARAGON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EWERLYN VANESSA DOS SANTOS BORGES

CPF

TERCEIRO

MARIA IVETE BERNARDI DOS SANTOS

TERCEIRO

SIMONE DA SILVA GUIDE

CPF

TERCEIRO

SIRLEY DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE MARTINS DOS SANTOS

TERCEIRO

JOAQUINA MARIA DA ANUNCIACAO SANTOS

CPF

TERCEIRO

JONAS DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

14/05/2026, 14:45

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 02:33:33, 3ª Vara Cível.

07/05/2026, 14:33

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 02:33:28, 3ª Vara Cível.

07/05/2026, 14:33

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 02:33:24, 3ª Vara Cível.

07/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2026 02:30:00, 3ª Vara Cível.

19/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:26

Todas as movimentações(330)

Juntada de Petição de Alegações finais

14/05/2026, 14:45

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 02:33:33, 3ª Vara Cível.

07/05/2026, 14:33

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 02:33:28, 3ª Vara Cível.

07/05/2026, 14:33

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 02:33:24, 3ª Vara Cível.

07/05/2026, 14:33

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2026 02:30:00, 3ª Vara Cível.

19/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 11:47

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:26

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 08:14

Conclusos para decisão

03/10/2025, 22:15

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Norberto Prado Soares (OAB 113843/SP), Vanessa Nogueira de Souza (OAB 204730/SP), Vilma Pratali Koga (OAB 63442/SP) Processo 1004817-71.2019.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Milton Martins dos Santos - Reqdo: Rosana da Conceição Sardinha - Manifeste-se a parte ativa sobre a contestação, e, especialmente, sobre a(s) preliminar(es) apontada(s) como prejudicial(ais) de mérito, se o caso.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

19/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 13:48

Juntada de Mandado

11/09/2024, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:00

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

08/08/2024, 19:37

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 06:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:22

Juntada de Mandado

03/04/2024, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 13:21

Juntada de Certidão

27/03/2024, 09:08

Expedição de Carta.

25/03/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2024, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 15:51

Juntada de Mandado

05/09/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 04:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 13:21

Expedição de Carta.

26/05/2023, 15:20

Expedição de Carta.

26/05/2023, 15:19

Expedição de Carta.

26/05/2023, 15:19

Expedição de Carta.

26/05/2023, 15:19

Expedição de Carta.

26/05/2023, 15:19

Expedição de Carta.

26/05/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 11:33

Juntada de Mandado

22/05/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 06:00

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:23

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 14:31

Juntada de Mandado

17/08/2022, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 17:03

Juntada de Mandado

09/08/2022, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 15:57

Juntada de Mandado

09/08/2022, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2022, 05:01

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:35

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:35

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:35

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:35

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:34

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:34

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:34

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:34

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:34

Expedição de Carta.

28/07/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão

19/07/2022, 19:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 19:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 19:02

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 19:02

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 19:02

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 18:59

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:38

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2022, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2022, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2022, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2022, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2022, 04:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 14:25

Expedição de Carta.

15/12/2021, 14:25

Expedição de Carta.

15/12/2021, 14:25

Expedição de Carta.

15/12/2021, 14:25

Expedição de Carta.

15/12/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:32

Decisão

13/12/2021, 14:46

Conclusos para decisão

07/12/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:18

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2021, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:39

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:15

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:33

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 06:03

Expedição de Carta.

17/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 05:38

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2021, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 10:04

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

10/01/2021, 09:06

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2020, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 10:22

Juntada de Mandado

20/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 09:07

Expedição de Carta.

22/07/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2020, 19:01

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 21:03

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 07:44

Expedição de Carta.

16/06/2020, 09:22

Expedição de Carta.

16/06/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2020, 13:31

Conclusos para despacho

15/06/2020, 09:18

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 15:07

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 22:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2020, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 16:34

Expedição de Carta.

15/01/2020, 16:20

Expedição de Carta.

15/01/2020, 16:20

Expedição de Carta.

15/01/2020, 16:20

Expedição de Carta.

15/01/2020, 16:20

Expedição de Carta.

15/01/2020, 16:20

Expedição de Carta.

15/01/2020, 16:20

Expedição de Carta.

15/01/2020, 16:20

Expedição de Carta.

15/01/2020, 16:20

Expedição de Carta.

15/01/2020, 16:19

Expedição de Carta.

15/01/2020, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2020, 14:05

Conclusos para despacho

09/01/2020, 18:49

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2019, 10:30

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 18:27

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 14:36

Juntada de Ofício

15/10/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2019, 11:18

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:55

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2019, 09:39

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:58

Conclusos para despacho

23/08/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2019, 16:51

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:41

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2019, 14:50

Mudança de Classe Processual

11/07/2019, 14:49

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 14:01

Decisão

•06/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:11

Despacho

•01/08/2025, 15:00

Despacho

•10/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:25

Decisão

•21/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:51

Despacho

•09/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 15:48

Decisão

•15/03/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:55

Todos os documentos(37)

Decisão

•19/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:25

Decisão

•06/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:11

Despacho

•01/08/2025, 15:00

Despacho

•10/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 08:25

Decisão

•21/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:51

Despacho

•09/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 15:48

Decisão

•15/03/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:55

Despacho

•11/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:16

Decisão

•21/07/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:34

Decisão

•13/12/2021, 14:46

Despacho

•16/07/2021, 15:00

Despacho

•19/01/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:19

Despacho

•15/06/2020, 13:31

Despacho

•14/01/2020, 14:05

Despacho

•14/11/2019, 10:30

Decisão

•06/11/2019, 14:36

Decisão

•06/11/2019, 14:36

Decisão

•06/11/2019, 14:36

Decisão

•06/11/2019, 14:36

Decisão

•06/11/2019, 14:36

Decisão

•06/11/2019, 14:36

Decisão

•06/11/2019, 14:36

Despacho

•01/10/2019, 11:18

Despacho

•27/08/2019, 09:39

Despacho

•08/08/2019, 16:51

Despacho

•11/07/2019, 14:50