Execução Fiscal 0001147-16.1998.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2008

Valor da Causa

R$ 1.583,89

Órgão julgador

Sef de Moji Mirim

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL

CNPJ

Autor

ANDRE NUNES FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL LUIZ RABELO

OAB/SP 303230·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA FRANCO CHIAROTTO

OAB/SP 381272·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAIA DOS SANTOS

OAB/BA 27335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michael Luiz Rabelo (OAB 303230/SP), Nathália Franco Chiarotto (OAB 381272/SP), Tiago Maia dos Santos (OAB 27335/BA) Processo 0001147-16.1998.8.26.0363 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Exectdo: Andre Nunes Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 156/157: Anote-se. Manifeste-se a Excepta acerca da Exceção de Pré-Executividade apresentada às fls. 159/185, no prazo legal. Sem prejuízo, e quanto ao pedido e diante da declaração apresentada (fls. 158), defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita solicitada, nos termos do Art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50, bem como ao artigo 299 do Código Penal. Anote-se. Com esta, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:02

Mudança de Magistrado

04/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:19

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:32

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:09

Despacho

•09/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michael Luiz Rabelo (OAB 303230/SP), Nathália Franco Chiarotto (OAB 381272/SP), Tiago Maia dos Santos (OAB 27335/BA) Processo 0001147-16.1998.8.26.0363 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - Exectdo: Andre Nunes Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 156/157: Anote-se. Manifeste-se a Excepta acerca da Exceção de Pré-Executividade apresentada às fls. 159/185, no prazo legal. Sem prejuízo, e quanto ao pedido e diante da declaração apresentada (fls. 158), defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita solicitada, nos termos do Art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50, bem como ao artigo 299 do Código Penal. Anote-se. Com esta, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:02

Mudança de Magistrado

04/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 07:55

Juntada de Certidão

06/12/2024, 06:47

Expedição de Carta.

05/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2023, 11:11

Serventuário

29/03/2022, 10:04

Decisão

29/03/2022, 09:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/01/2022, 13:52

Suspensão do Prazo

28/12/2020, 03:16

Suspensão do Prazo

13/06/2020, 23:04

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 03:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/03/2020, 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/12/2019, 17:03

Proferido Despacho

12/12/2019, 11:40

Serventuário

20/09/2019, 12:50

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/09/2019, 17:06

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 22:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/06/2019, 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/05/2019, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.

20/05/2019, 17:10

Ato ordinatório

06/03/2019, 16:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/03/2019, 09:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/11/2018, 08:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/09/2018, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2018, 16:58

Decisão

17/01/2018, 15:13

Recebidos os Autos da Conclusão

12/01/2018, 17:32

Conclusos para julgamento

02/08/2017, 10:26

Serventuário

10/07/2017, 18:21

Serventuário

06/04/2017, 14:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/04/2017, 16:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/08/2016, 10:46

Ato ordinatório

01/03/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 13:23

Apensado ao processo

01/03/2016, 13:06

Proferido Despacho

26/11/2015, 18:13

Serventuário

19/11/2015, 10:33

Ato ordinatório

22/06/2015, 14:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/06/2015, 12:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/02/2015, 08:49

Ato ordinatório

26/11/2014, 16:46

Expedição de Certidão.

26/11/2014, 13:16

Ato ordinatório

18/08/2014, 18:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/08/2014, 15:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/05/2014, 09:01

Ato ordinatório

19/12/2013, 16:40

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 15:25

Proferido Despacho

18/12/2013, 13:51

Serventuário

19/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/03/2013, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

29/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

29/06/2011, 00:00

Aguardando Expedição

13/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/03/2011, 13:38

Carga Outro

16/02/2011, 16:35

Aguardando Manifestação do Autor

24/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

20/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/09/2010, 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

27/05/2010, 00:00

Aguardando Expedição

29/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/06/2008, 00:00

Aguardando Expedição

29/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2008, 00:00

Recebimento de Carga

23/04/2008, 13:44

Carga à Vara Interna

15/04/2008, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2008, 09:58

Recebimento de Carga

11/04/2008, 17:13

Carga ao Distribuidor

11/04/2008, 17:04

Decisão

•29/09/2023, 13:59

Despacho

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:09

Despacho

•09/05/2025, 16:08

Decisão

•29/09/2023, 13:59

Despacho

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Despacho

•16/06/2023, 11:17

Despacho

•16/06/2023, 11:17

Despacho

•16/06/2023, 11:16