Execução Fiscal 1509887-09.2023.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 902,02

Órgão julgador

Sef de Mogi Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Autor

NADIR ANTONIO VALVERDE SANCHES NOLASCO

CPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS FURIGO

OAB/SP 120220·CPF·Representa: Réu

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP 166291·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP 146005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 20:15

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Embargos infringentes

05/01/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(40)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 20:15

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 20:15

Decisão

•16/01/2026, 18:26

04/02/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Embargos infringentes

05/01/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Carlos Furigo (OAB 120220/SP), Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP), João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 1509887-09.2023.8.26.0363 - Execução Fiscal - Exectdo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, Nadir Antonio Valverde Sanches Nolasco - Vistos. Fls. 10/80: Anotem-se. Manifeste-se a Excepta acerca da Exceção de Pré-Executividade apresentada pela CDHU às fls. 82/90, no prazo legal. Sem prejuízo, anote-se a Habilitação do Procurador do co-Executado Nadir Antônio nos autos, bem como quanto ao pedido e diante da declaração apresentada (fls. 87), defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita solicitada, nos termos do Art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50, bem como ao artigo 299 do Código Penal. Anotando-se também. Com esta, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/09/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 07:06

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:37

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:36

Expedição de Carta.

13/08/2024, 12:28

Expedição de Carta.

13/08/2024, 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/08/2024, 08:53

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:48

Mudança de Magistrado

21/06/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 14:58

Decisão

•19/12/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:43

Despacho

•09/05/2025, 16:09

Decisão

•13/08/2024, 08:53