Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001829-06.2025.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Pessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Moji Mirim

Partes do Processo

LUCIANA DE FATIMA AZEVEDO PERUGINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA

OAB/SP 351831·CPF·Representa: Autor

VANESSA APARECIDA POLETTINI

OAB/SP 240904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 22:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:12

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:47

Decisão

•18/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 22:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:12

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:11

Julgada improcedente a ação

04/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 03:54

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Paraense Palhares Ferreira (OAB 351831/SP) Processo 1001829-06.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: L. de F. A. P. - Vistos. Emende a autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção, para: 1 - Juntar aos autos documento comprobatório de sua contratação em razão de concurso público; 2 - Esclarecer quais profissionais atendem, atualmente, sua filha, bem como juntar a respectiva comprovação documental, na qual se indique a frequência dos atendimentos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:32

Determinada a Emenda à Inicial

09/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 17:35

Decisão

•03/09/2025, 17:08

Decisão

•29/08/2025, 17:28

Decisão

•26/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:36

Decisão

•12/08/2025, 10:08

Sentença

•04/08/2025, 17:10

Decisão

•15/07/2025, 09:48

Decisão

•29/05/2025, 17:00

Decisão

•09/05/2025, 14:59