Requisição de Pequeno Valor 0003082-27.2023.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

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Partes do Processo

MARCOS APARECIDO LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

03/03/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 20:28

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

24/02/2026, 20:28

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

24/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:20

Determinada Expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:33

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 03:02

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

03/03/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 20:28

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:47

Despacho

•17/11/2025, 14:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

24/02/2026, 20:28

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

24/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:20

Determinada Expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:33

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 03:02

Juntada de Certidão

25/11/2025, 21:51

Expedição de Carta.

24/11/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:17

Incidente Processual Instaurado

27/06/2025, 13:19

Despacho

•21/10/2025, 16:29