Retificação de Registro de Imóvel 1002399-13.2022.8.26.0584 - TJSP

Retificação de Registro de Imóvel 1002399-13.2022.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Antonio Claret Olivieri (OAB 95018/SP), Vivian Arruda Santos (OAB 283840/SP) Processo 1002399-13.2022.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Aurélio de Losso, Maria Aparecida Baltieri de Losso - Reqdo: Emerson Luiz Silveira - Vistos. 1) Observo que os autores informaram que os confrontantes ANTONIO NICOLETTI e LAZARA APARECIDA ROTA NICOLETTI, falecidos, seriam representados judicialmente pela inventariante Maria Eugênia Nicoletti Sartori, nomeada nos autos nº 0005787-19.2014.8.26.0584 e 100351-23.2018.8.26.0584 (fls. 49/50 c.c. fls. 202/203 e 209/210). Todavia, em consulta realizada no SAJ constatei que esses processos de inventário foram concluídos em datas pretéritas à indicação feita nestes autos, encerrando-se, portanto, as figuras do espólio e do inventariante. Dessa forma, afigura-se necessário que os autores indiquem e comprovem quem são seus atuais confrontantes e sucessores dos antigos proprietários falecidos. Observo ainda que foram feitas outras alterações na relação de confrontantes do imóvel no curso da ação, alguns deles já incluídos no cadastro de partes e representantes. Portanto, antes de prosseguir com o feito, CONCEDO o prazo de 15 dias para os autores emendarem a petição inicial, reescrevendo-a integralmente em peça única, para esclarecer os fatos; indicar todos os seus atuais confrontantes (tabulares e possuidores), comprovando-se mediante a juntada das certidões de matrícula atualizadas dos respectivos imóveis, expedidas em prazo não superior a 30 dias; corrigir o cadastro de partes e representantes, sob pena de extinção. 2) Ainda nos termos supra, DETERMINO que os requerentes também procedam à correção do cadastro de partes e representantes, via portal e-SAJ, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Para a inclusão de partes e confrontantes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página <http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual ComplementoCadastroPortal.Pdf>. 3) Nesse mesmo prazo, os autores deverão comprovar o protocolo da decisão-ofício de fl. 109, corrigidos pela decisão de fl. 113, perante o Cartório de Registro de Imóveis. Se já tenham feito isso anteriormente, reitere-se a entrega do ofício. 4) Uma vez cumpridas essas determinações, proceda-se à conferência do cadastro de partes e confrontantes no SAJ com aqueles que forem indicados na emenda da petição inicial. 5) Se descumprida alguma determinação, intime-se os autores, por carta com AR, para darem andamento regular ao feito, sob pena de extinção. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(28)