Execução de Título Extrajudicial 1003283-45.2019.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003283-45.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

08/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

07/05/2026, 10:57

Decisão interlocutória

06/05/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 12:17

Juntada - SAJ - Pedido de Adjudicação Juntado - Nº Protocolo: WHOR.26.70040024-4Tipo da Petição: Pedido de AdjudicaçãoData: 05/05/2026 11:23

05/05/2026, 11:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0841/2026Data da Publicação: 24/04/2026

23/04/2026, 02:41

Juntada

23/04/2026, 02:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0841/2026Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.Advogados(s): Adevaldo Sebastião Avelino (OAB 272797/SP)

22/04/2026, 18:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.

22/04/2026, 17:37

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA828296608TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - JuizadoDestinatário : Valdivio Tavares de AlmeidaDiligência : 19/03/2026

25/03/2026, 05:04

Juntada

25/03/2026, 05:04

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA828296599TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - JuizadoDestinatário : Zeleny Pereira de AlmeidaDiligência : 19/03/2026

25/03/2026, 05:04

Juntada

25/03/2026, 05:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0657/2022Teor do ato: Vistos. O documento de fls. 123/135 comprova que os executados possuem direitos sobre o imóvel localizado na Rua Pérola, 313, bloco 2, Ap. 12, bairro Jardim Santa Esmeralda, Condomínio Residencial Arco-Íris III, nesta cidade de Hortolândia. A inexistência de matrícula individualizada do bem, ou o fato de se tratar de condomínio irregular não pode obstar os direitos do credor. Não por outra razão o artigo 835, inciso XIII do Código de Processo Civil prevÇe a possibilidade de penhora sobre "outros direitos" aí incluídos os direitos possessórios como no caso que ora se apresenta. Nestes termos, defiro o pedido de penhora dos direitos dos executados sobre o imóvel descrito nos documentos de fls. 123/135. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais p

22/07/2022, 00:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O documento de fls. 123/135 comprova que os executados possuem direitos sobre o imóvel localizado na Rua Pérola, 313, bloco 2, Ap. 12, bairro Jardim Santa Esmeralda, Condomínio Residencial Arco-Íris III, nesta cidade de Hortolândia. A inexistência de matrícula individualizada do bem, ou o fato de se tratar de condomínio irregular não pode obstar os direitos do credor. Não por outra razão o artigo 835, inciso XIII do Código de Processo Civil prevÇe a possibilidade de penhora sobre "outros direitos" aí incluídos os direitos possessórios como no caso que ora se apresenta. Nestes termos, defiro o pedido de penhora dos direitos dos executados sobre o imóvel descrito nos documentos de fls. 123/135. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pe

21/07/2022, 17:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0354/2019Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defe

30/07/2019, 11:59

Decisão outras - Decisão - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conta

29/07/2019, 19:22

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Adjudicação Juntado - Nº Protocolo: WHOR.26.70040024-4Tipo da Petição: Pedido de AdjudicaçãoData: 05/05/2026 11:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0841/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0841/2026Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.Advogados(s): Adevaldo Sebastião Avelino (OAB 272797/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA828296608TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - JuizadoDestinatário : Valdivio Tavares de AlmeidaDiligência : 19/03/2026

Juntada

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA828296599TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - JuizadoDestinatário : Zeleny Pereira de AlmeidaDiligência : 19/03/2026

Juntada

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