Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000093-56.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

ROBERTO ANGELO MERLINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDO CHIARATO

OAB/SP 441181·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP 330317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 17:19

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:04

Incidente Processual Instaurado

06/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:09

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 19:35

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 17:19

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 02:52

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 13:36

Decisão

•05/08/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:04

Incidente Processual Instaurado

06/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:09

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 19:35

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB 330317/SP), Guilherme Fernando Chiarato (OAB 441181/SP) Processo 0000093-56.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Angelo Merlini - Reqdo: Município de Jahu - Considerando a manifestação de fls. 58/65, e buscando evitar tumulto processual, determino que a parte exequente ingresse com novo incidente de cumprimento de sentença, para a cobrança da multa estabelecida em sentença. Nestes autos, aguarde-se o decurso do prazo da decisão retro. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 10:12

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:24

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2025, 14:12

Despacho

•09/05/2025, 11:10

Decisão

•09/01/2025, 10:12