Requisição de Pequeno Valor 0000093-56.2025.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

ROBERTO ANGELO MERLINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDO CHIARATO

OAB/SP 441181·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP 330317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 12:19

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:32

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:12

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 12:19

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:32

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:55

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 10:46

Despacho

•11/09/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 21:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

18/08/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 01:05

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/08/2025, 01:05

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

08/08/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 22:13

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

06/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:55

Incidente Processual Instaurado

06/08/2025, 13:52

Decisão

•06/08/2025, 21:20