Agravo em Recurso Especial 2136409-75.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.753.722,95

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO

OAB/SP 313005·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO

OAB/SP 279558·CPF·Representa: Autor

MARIAN MARCIANO DE SA

CPF·Representa: Autor

ELAINE VIEIRA DA MOTTA

OAB/SP 156609·CPF·Representa: Réu

DANIEL LUZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO

OAB/SP 313005·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO

OAB/SP 279558·CPF·Representa: Autor

MARIAN MARCIANO DE SA

CPF·Representa: Autor

ELAINE VIEIRA DA MOTTA

OAB/SP 156609·CPF·Representa: Réu

DANIEL LUZ

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conheço do agravo de FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

22/05/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2026

22/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 12:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 17:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/01/2026, 15:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 15:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 15:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 15:15

-

•14/01/2026, 15:15