Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000809-23.2025.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.584,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

JOSE ANTONIO REGINI

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE ORLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS

OAB/SP 215365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:00

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 17:26

Sentença

•02/09/2025, 17:10

16/09/2025, 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:00

Julgada Procedente a Ação

02/09/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Virgilio Flaminio Bastos (OAB 215365/SP) Processo 1000809-23.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antonio Regini - *NOTA DE CARTÓRIO: 1- Intimação do(a) requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 05:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:58

Mudança de Magistrado

26/03/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:57

Despacho

•27/03/2025, 10:39