Execução de Título Extrajudicial 0010360-51.2011.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0010360-51.2011.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina D'avila (OAB 56336/PR), Andréa de Ornelas Ebiner (OAB 496309/SP), Lays Layna Garcia Lopes (OAB 91547/PR) Processo 0010360-51.2011.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.T.I.BRASIL - ARTIGOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA. - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se nova e útil provocação em arquivo, iniciando-se o prazo prescricional. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Ação Monitória, ora em fase de cumprimento de sentença. 'Decisum' de extinção, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. Irresignação da parte exequente. Cabimento. O disposto no art. 485, inciso III, do CPC/15 não é aplicável ao cumprimento de sentença. O abandono pelo exequente em sede de cumprimento de sentença dá início à contagem do prazo prescricional, e não à extinção terminativa do processo. Feito que deve ter o regular andamento ou permanecer suspenso. Art.921, III, do CPC. Sentença anulada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0107998-53.2007.8.26.0011; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AÇÃO MONITÓRIA. Contrato de abertura de limite de crédito em conta corrente. Confissão de dívida. Constituição do título executivo judicial. Inércia do exequente para início da fase de cumprimento de sentença. Extinção do processo por falta de andamento. Inadmissibilidade. Situação que determina apenas o aguardo de eventual prescrição intercorrente, que poderá levar à extinção da execução nos termos do disposto no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Recurso provido. A inação do exequente para requerer o início da etapa de cumprimento da sentença não leva pura e simplesmente à extinção do processo. É apta apenas à deflagração do prazo da chamada prescrição intercorrente, que ao seu final poderá acarretar a extinção da execução, nos moldes do art. 924, V, do Código de Processo Civil. (TJSP; Apelação Cível 1000619-50.2018.8.26.0011; Relator (a):Gilberto dos Santos; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019) Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 06:02

Juntada de Certidão

13/11/2024, 16:05

Expedição de Carta.

12/11/2024, 17:13

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:28

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

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