Execução Fiscal 0001267-82.2011.8.26.0596 - TJSP

Execução Fiscal 0001267-82.2011.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Gonçalves Maria (OAB 195307/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Manoela Fofanoff Junqueira (OAB 315959/SP), Samuel Sollito de Freitas Oliveira (OAB 334708/SP), Patricia de Almeida Pinto (OAB 408086/SP) Processo 0001267-82.2011.8.26.0596 - Execução Fiscal - Exectdo: Nova União Sa Açucar e Alcool, Usina Santa Lydia Sa, Cuja Atual Razão Social É Santa Lydia Agricola Sa - 1 - Despachei nesta em conjunto nas execuções fiscais: 0000049-82.2012, 00001619-40.2011, 0002599-55.2009, 0002583-04.2009, 0006131-37.2009, 0000083-48.1998, 0006132-22.2009, 0000896-84.2012, 3001387-06.2013, 0002278-54.2008, 0001270-47.2005, 0001864-17.2012, 0001132-36.2012, 0000474-56.2005, 0003761-12.2014, 0002275-02.2008, 0001267-82.2011, 0007201-89.2008, 0004347-59.2008 e 0002584-86.2009. 2 - Acolho a manifestação Fazendária para, na forma da decisão de fls. 2228, fixar o presente processo nº 0001267-82.2011.8.26.0596, como o processo paradigma para a ocorrência da transferência e depósito judicial em conta judicial única. 3 - Com relação a conta judicial, posto a competência delegada das execuções fiscais perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os depósitos judiciais são manejados pelas agências do Banco do Brasil, não cabendo ao Juízo a determinação de abertura de conta judicial específica. No caso, a transferência bancária deve ocorrer por ordem do Juízo de origem para conta judicial de competência do Banco do Brasil com vinculação ao presente processo. Assim, em resposta ao solicitado às fls. 2212/2227, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal informando o presente processo paradigma, bem como que deverá providenciar a transferência do valor depositado nos autos do processo nº 0002150-23.1990.4.01.3400, diretamente para conta judicial do Branco do Brasil - agência nº 3375-8, vinculado ao presente. Com a transferência do valor, tornem conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

Recebidos os Autos do Outro Foro

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