Execução de Título Extrajudicial 1011100-55.2025.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 278.832,47

Órgão julgador

03 Civel de Franca

Partes do Processo

SERRANA PERFUMARIA E COSMETICA LTDA ME

CNPJ

Autor

THERMAS PERFUMARIA E COSMETICA LTDA EPP

CNPJ

Autor

ATRAM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COVIELLO PADULA

OAB/SP 136385·CPF·Representa: Autor

MÔNICA LIMA DE SOUZA

OAB/SP 184797·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/12/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:02

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:29

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/12/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

04/11/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/10/2025, 09:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/10/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:06

Bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:32

Apensado ao processo

16/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 17:05

Juntada de Mandado

29/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Coviello Padula (OAB 136385/SP) Processo 1011100-55.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Perfumaria e Cosmetica Ltda Me, Thermas Perfumaria e Cosmetica Ltda Epp - A parte autora recolheu as custas iniciais a menor, já que deu à causa o valor de R$ 278.832,47 (fls. 14/15) e recolheu o valor de R$ 5.384,00 (fls. 14/15), quando o correto seria o recolhimento de 2% sobre o valor da causa, (artigos 1º e 4º, inciso I, ambos da Lei n. 11.608/2003 alterada pela Lei 17.785/2023), que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. O recolhimento da taxa judiciária é pressuposto processual (artigos 320 e 321, ambos da Lei 13.105/15 - Novo CPC). Assim, determino a complementação do recolhimento das custas iniciais, o que deverá ser providenciado no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção (artigos 321 caput e 485, IV, ambos do CPC). Int.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:44

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 10:07

Sentença

•04/11/2025, 18:16

Decisão

•29/10/2025, 15:02

Decisão

•21/10/2025, 13:17

Decisão

•07/10/2025, 16:48

Decisão

•24/09/2025, 14:21

Decisão

•19/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:34

Decisão

•21/05/2025, 11:10

Decisão

•09/05/2025, 18:44