Execução Fiscal 0002278-54.2008.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.129.383,49

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVA UNIAO S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

SANTA LYDIA AGRICOLA LTDA

Reu

BL CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO S/S - ADMINISTRADOR JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CRED. NAO PADRONIZADOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI

OAB/SP 243384·CPF·Representa: Réu

MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA

OAB/SP 315959·CPF·Representa: Réu

SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA

OAB/SP 334708·CPF·Representa: Réu

DANIELA GONÇALVES MARIA

OAB/SP 195307·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE ALMEIDA PINTO

OAB/SP 408086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVA UNIAO S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

SANTA LYDIA AGRICOLA LTDA

Reu

BL CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO S/S - ADMINISTRADOR JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CRED. NAO PADRONIZADOS

TERCEIRO

GOFFI SCARTEZZINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 22:18

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:33

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:16

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(362)

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 22:18

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•23/11/2025, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 09:33

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:16

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Daniela Gonçalves Maria (OAB 195307/SP), Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB 208408/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Manoela Fofanoff Junqueira (OAB 315959/SP), Samuel Sollito de Freitas Oliveira (OAB 334708/SP), Patricia de Almeida Pinto (OAB 408086/SP) Processo 0002278-54.2008.8.26.0596 - Execução Fiscal - Exectdo: Nova União Sa Açúcar e Álcool, Santa Lydia Agricola Ltda - 1 - Despachei nesta em conjunto nas execuções fiscais: 0000049-82.2012, 00001619-40.2011, 0002599-55.2009, 0002583-04.2009, 0006131-37.2009, 0000083-48.1998, 0006132-22.2009, 0000896-84.2012, 3001387-06.2013, 0002278-54.2008, 0001270-47.2005, 0001864-17.2012, 0001132-36.2012, 0000474-56.2005, 0003761-12.2014, 0002275-02.2008, 0001267-82.2011, 0007201-89.2008, 0004347-59.2008 e 0002584-86.2009. 2 - Acolho a manifestação Fazendária para fixar o processo nº 0001267-82.2011.8.26.0596, como o processo paradigma para a ocorrência da transferência e depósito judicial em conta judicial única. 3 - Sem prejuízo, cumpra-se as demais determinações constantes deste processo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:56

Juntada de Ofício

25/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:06

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

24/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:59

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:45

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:03

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/01/2024, 17:30

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/11/2023, 08:19

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 08:19

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 08:01

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 09:22

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 09:24

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 17:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/04/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/01/2022, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/09/2021, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/11/2020, 15:22

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/01/2020, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/11/2019, 11:55

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/10/2019, 12:30

Ato ordinatório

11/10/2019, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 10:56

Expedição de Carta.

17/09/2019, 15:29

Expedição de Carta.

17/09/2019, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:27

Juntada de Carta precatória

04/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/08/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/07/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/07/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/07/2019, 11:06

Expedição de Carta precatória.

04/07/2019, 15:12

Expedição de Carta.

04/07/2019, 15:12

Expedição de Carta.

04/07/2019, 15:12

Expedição de Carta.

04/07/2019, 15:12

Expedição de Carta.

04/07/2019, 15:12

Expedição de Carta.

04/07/2019, 15:12

Expedição de Carta.

04/07/2019, 15:12

Expedição de Carta.

04/07/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/03/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:07

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2019, 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

14/02/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 20:04

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 20:04

Expedição de Ofício.

13/02/2019, 15:57

Expedição de Ofício.

13/02/2019, 15:57

Expedição de Carta.

13/02/2019, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/11/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/10/2018, 10:20

Expedição de Ofício.

01/08/2018, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2018, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2018.

11/05/2018, 12:55

Expedição de Ofício.

22/02/2018, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2018.

16/02/2018, 10:59

Expedição de Ofício.

25/10/2017, 09:30

Bloqueio/penhora on line

11/10/2017, 13:47

Expedição de Ofício.

14/08/2017, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/06/2017, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/05/2017, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 13:46

Autos no Prazo

21/08/2013, 00:00

Decisão

19/08/2013, 00:00

Processo Materializado

07/08/2013, 00:00

Processo Materializado

05/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2013, 00:00

Aguardando Expedição

20/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/05/2013, 17:09

Aguardando Prazo

24/05/2013, 00:00

Carga Outro

15/05/2013, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

09/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

03/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

22/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

14/02/2013, 16:23

Carga Outro

30/01/2013, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 00:00

Aguardando Expedição

27/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/10/2012, 09:20

Carga Outro

26/09/2012, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2012, 00:00

Aguardando Expedição

07/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/05/2012, 00:00

Aguardando Expedição

14/05/2012, 00:00

Aguardando Expedição

14/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

08/12/2011, 10:08

Carga Outro

30/11/2011, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/05/2011, 00:00

Retorno do Setor

23/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

20/04/2011, 17:51

Retorno do Setor

20/04/2011, 00:00

Carga Outro

06/04/2011, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/04/2011, 00:00

Retorno do Setor

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/03/2011, 14:05

Retorno do Setor

10/03/2011, 00:00

Carga Outro

16/02/2011, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

27/05/2010, 17:07

Retorno do Setor

27/05/2010, 00:00

Carga Outro

19/05/2010, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/05/2010, 00:00

Retorno do Setor

07/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

05/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2010, 00:00

Retorno do Setor

26/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Retorno do Setor

08/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

17/12/2009, 17:04

Retorno do Setor

17/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/12/2009, 00:00

Carga Outro

27/11/2009, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/11/2009, 18:35

Retorno do Setor

16/11/2009, 00:00

Carga Outro

04/11/2009, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

26/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

14/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

10/08/2009, 10:17

Retorno do Setor

10/08/2009, 00:00

Carga Outro

22/07/2009, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/07/2009, 00:00

Retorno do Setor

02/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/05/2009, 16:53

Retorno do Setor

27/05/2009, 00:00

Carga Outro

20/05/2009, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/04/2009, 00:00

Aguardando Expedição

13/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

08/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/01/2009, 00:00

Recebimento de Carga

22/01/2009, 10:52

Retorno do Setor

22/01/2009, 00:00

Carga Outro

17/12/2008, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

02/07/2008, 00:00

Aguardando Expedição

27/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2008, 00:00

Recebimento de Carga

17/06/2008, 17:14

Carga à Vara Interna

16/06/2008, 18:27

Correção de Processo

16/06/2008, 13:46

Distribuído por sorteio

16/06/2008, 13:40

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Despacho

•09/05/2025, 16:12

Despacho

•30/04/2025, 09:06

Decisão

•24/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:24

Despacho

•16/09/2024, 09:31

Todos os documentos(28)

Decisão

•23/11/2025, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Acórdão (Digitalizado)

•19/11/2025, 09:34

Despacho

•09/05/2025, 16:12

Despacho

•30/04/2025, 09:06

Decisão

•24/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:24

Despacho

•16/09/2024, 09:31

Despacho

•29/05/2024, 10:45

Decisão

•16/11/2023, 08:19

Despacho

•08/08/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:55

Despacho

•24/03/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:40

Despacho

•22/09/2022, 09:22

Despacho

•28/06/2022, 08:42

Despacho

•04/05/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2022, 17:50

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2022, 17:50