Execução Fiscal 0001619-40.2011.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.845.261,98

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVA UNIAO S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

USINA SANTA LYDIA SA

Reu

BL CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO S/S - ADMINISTRADOR JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSIANI CONECHONI POLITI

OAB/SP 115992·CPF·Representa: Réu

MARCELA CURY DE PAULA MAALOULI

OAB/SP 240157·CPF·Representa: Réu

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI

OAB/SP 243384·CPF·Representa: Réu

DANIELA GONÇALVES MARIA

OAB/SP 195307·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE ALMEIDA PINTO

OAB/SP 408086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:29

Indeferido o pedido

13/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:56

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(257)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:29

Indeferido o pedido

13/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:29

Decisão

•02/09/2025, 19:29

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiani Conechoni Politi (OAB 115992/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Marcela Cury de Paula Maalouli (OAB 240157/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP) Processo 0001619-40.2011.8.26.0596 - Execução Fiscal - Reqdo: Usina Santa Lydia Sa - 1 - Despachei nesta em conjunto nas execuções fiscais: 0000049-82.2012, 00001619-40.2011, 0002599-55.2009, 0002583-04.2009, 0006131-37.2009, 0000083-48.1998, 0006132-22.2009, 0000896-84.2012, 3001387-06.2013, 0002278-54.2008, 0001270-47.2005, 0001864-17.2012, 0001132-36.2012, 0000474-56.2005, 0003761-12.2014, 0002275-02.2008, 0001267-82.2011, 0007201-89.2008, 0004347-59.2008 e 0002584-86.2009. 2 - Acolho a manifestação Fazendária para fixar o processo nº 0001267-82.2011.8.26.0596, como o processo paradigma para a ocorrência da transferência e depósito judicial em conta judicial única. 3 - Sem prejuízo, cumpra-se as demais determinações constantes deste processo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 09:50

Juntada de Ofício

25/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 10:32

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 09:16

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:35

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 10:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/10/2023, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:09

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:09

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/07/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/05/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/07/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/03/2022, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/01/2022, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/08/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/06/2021, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/11/2020, 15:26

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/01/2020, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 11:43

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

16/10/2019, 16:38

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2019, 16:25

Conclusos para decisão

08/10/2019, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/08/2019, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/08/2019, 11:24

Recebidos os Autos do Advogado

13/08/2019, 11:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

12/08/2019, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 11:43

Decisão

08/08/2019, 16:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2019, 14:52

Conclusos para decisão

17/07/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/06/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/05/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 19:06

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2019, 10:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

04/04/2019, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/01/2019, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/12/2018, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2018, 13:26

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2018, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2018.

17/04/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 11:24

Expedição de Ofício.

17/01/2018, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2017.

11/12/2017, 11:53

Expedição de Ofício.

22/08/2017, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/06/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/05/2017, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2017, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/01/2015, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/12/2014, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2014.

19/11/2014, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2014, 14:09

Proferido Despacho

28/04/2014, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/03/2014, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/03/2014, 13:22

Ato ordinatório

14/03/2014, 11:53

Juntada de Carta precatória

14/03/2014, 11:46

Proferido Despacho

14/11/2013, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2013, 00:00

Decisão

30/09/2013, 00:00

Processo Materializado

20/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria da Fazenda Nacional

13/09/2013, 15:51

Autos no Prazo

13/09/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional

14/08/2013, 13:41

Processo Materializado

07/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2013, 00:00

Aguardando Expedição

12/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

26/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/06/2013, 10:54

Carga Outro

12/06/2013, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

04/04/2013, 00:00

Aguardando Expedição

27/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

18/03/2013, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 00:00

Carga Outro

27/02/2013, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/12/2012, 00:00

Aguardando Expedição

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

04/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/10/2012, 15:03

Aguardando Expedição

03/10/2012, 00:00

Carga Outro

18/09/2012, 10:36

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/08/2012, 09:03

Aguardando Prazo

30/08/2012, 00:00

Carga Outro

22/08/2012, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/07/2012, 09:04

Carga Outro

11/07/2012, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/11/2011, 09:46

Aguardando Prazo

24/11/2011, 00:00

Carga Outro

19/10/2011, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2011, 00:00

Aguardando Expedição

28/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

30/05/2011, 13:25

Carga à Vara Interna

26/05/2011, 18:18

Distribuído por sorteio

26/05/2011, 12:50

Despacho

•09/05/2025, 16:13

Despacho

•29/04/2025, 09:50

Despacho

•09/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:19

Despacho

•16/09/2024, 09:30

Despacho

•09/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:17