Execução Fiscal 0001864-17.2012.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.898,38

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANTA MARIA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

SANTA LYDIA AGRICOLA LTDA

Reu

BL CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO S/S - ADMINISTRADOR JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES

OAB/SP 209722·CPF·Representa: Autor

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI

OAB/SP 243384·CPF·Representa: Réu

MARCELA CURY DE PAULA MAALOULI

OAB/SP 240157·CPF·Representa: Réu

LARA TEIXEIRA MENDES NONINO

CPF·Representa: Réu

DANIELA GONÇALVES MARIA

OAB/SP 195307·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES

OAB/SP 209722·CPF·Representa: Autor

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI

OAB/SP 243384·CPF·Representa: Réu

MARCELA CURY DE PAULA MAALOULI

OAB/SP 240157·CPF·Representa: Réu

LARA TEIXEIRA MENDES NONINO

CPF·Representa: Réu

DANIELA GONÇALVES MARIA

OAB/SP 195307·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE ALMEIDA PINTO

OAB/SP 408086·CPF·Representa: Réu

JOSIANI CONECHONI POLITI

OAB/SP 115992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:00

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:25

Todas as movimentações(224)

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:00

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 12:24

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 12:07

Despacho

•09/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Gonçalves Maria (OAB 195307/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB 243384/SP), Patricia de Almeida Pinto (OAB 408086/SP) Processo 0001864-17.2012.8.26.0596 - Execução Fiscal - Exectdo: Santa Maria Agrícola Ltda, Santa Lydia Agricola Ltda - 1 - Despachei nesta em conjunto nas execuções fiscais: 0000049-82.2012, 00001619-40.2011, 0002599-55.2009, 0002583-04.2009, 0006131-37.2009, 0000083-48.1998, 0006132-22.2009, 0000896-84.2012, 3001387-06.2013, 0002278-54.2008, 0001270-47.2005, 0001864-17.2012, 0001132-36.2012, 0000474-56.2005, 0003761-12.2014, 0002275-02.2008, 0001267-82.2011, 0007201-89.2008, 0004347-59.2008 e 0002584-86.2009. 2 - Acolho a manifestação Fazendária para fixar o processo nº 0001267-82.2011.8.26.0596, como o processo paradigma para a ocorrência da transferência e depósito judicial em conta judicial única. 3 - Sem prejuízo, cumpra-se as demais determinações constantes deste processo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:27

Juntada de Ofício

25/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:10

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

01/04/2025, 11:15

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 09:39

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:55

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:49

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 08:33

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/01/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 10:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:49

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 15:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:49

Ato ordinatório

09/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:41

Decisão

09/11/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:41

Expedição de Carta precatória.

09/11/2022, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/08/2022, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/05/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/08/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/06/2021, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/03/2020, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/03/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2020, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/01/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/11/2019, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/10/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/10/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/10/2019, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/10/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2019, 13:21

Juntada de Carta precatória

24/05/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/04/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/03/2019, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2019, 09:39

Expedição de Carta precatória.

18/12/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/09/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/09/2018, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2018, 15:11

Expedição de Ofício.

24/04/2018, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2018.

17/04/2018, 11:23

Expedição de Ofício.

19/01/2018, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2017, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2017.

11/12/2017, 11:53

Expedição de Carta precatória.

22/08/2017, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/06/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/05/2017, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2017, 13:49

Juntada de Carta precatória

20/05/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2014, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/08/2014, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/08/2014, 14:34

Proferido Despacho

04/08/2014, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2013, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2013, 10:48

Decisão

11/10/2013, 00:00

Processo Materializado

04/10/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 00:00

Remetido ao DJE

30/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2013, 00:00

Remetido ao DJE

01/08/2013, 00:00

Aguardando Publicação

05/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

11/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

04/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

03/06/2013, 14:51

Carga Outro

22/05/2013, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

16/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

29/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

26/04/2013, 14:20

Carga Outro

17/04/2013, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

21/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

18/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

25/10/2012, 09:15

Carga Outro

10/10/2012, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2012, 00:00

Aguardando Expedição

03/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

22/06/2012, 10:42

Carga à Vara Interna

20/06/2012, 17:08

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:01

Despacho

•05/05/2025, 11:11

Decisão

•01/04/2025, 11:15

Despacho

•05/12/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:27

Despacho

•16/09/2024, 09:32

Despacho

•27/03/2024, 08:33

Despacho

•07/11/2023, 10:02

Despacho

•07/08/2023, 08:38

Despacho

•05/04/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:31