Execução de Título Extrajudicial 0000338-92.2010.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000338-92.2010.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Bachiega Tavares (OAB 219293/SP), Vanderlei Avelino de Oliveira (OAB 29518/SP), Jose Eduardo Grossi (OAB 98333/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Rodrigo Frasseto Goes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC) Processo 0000338-92.2010.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Vanderlei Avelino de Oliveira, Vanderlei Avelino de Oliveira, Banco do Brasil Sa - Exectdo: Maria Regina de Almeida Pacheco Amaral - Vistos. Com a devida vênia, indefiro o requerimento para busca de bens imóveis da parte executada pelo SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), posto que tal diligência pode ser efetuada pela própria parte exequente, sem necessidade de intervenção do judiciário. Neste sentido: AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão agravada que indeferiu pedido de pesquisa nos sistemas "SIMBA" e "SREI" - Pesquisa pelo sistema SIMBA que não é possível, pois sua utilização se destina ao combate de ilícitos penais ligados à lavagem de dinheiro e fraudes ao sistema financeiro nacional, o que não é a hipótese em discussão - Informações através do sistema SREI que são de acesso público e, portanto, podem ser obtidas diretamente pela parte interessada, sem intervenção do Poder Judiciário - Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220328-93.2024.8.26.0000; Relator (a): Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia - 3ª Vara Civel; Data do Julgamento: 22/08/2024; Data de Registro: 22/08/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de pesquisa junto ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), antigo sistema ARISP, que não comporta acolhimento - Indeferimento mantido - Possibilidade de obtenção de idênticas informações pela própria parte - Consulta judicial restrita à determinação de ofício pelo juiz ou à hipótese de parte exequente beneficiária da gratuidade - Precedentes - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2003894-13.2024.8.26.0000; Relator (a): Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/08/2024; Data de Registro: 13/08/2024) Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Outros documentos

Protocolo Juntado

Suspensão do Prazo

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(310)