Execução da Pena 0001637-36.2023.8.26.0533 - TJSP

Execução da Pena 0001637-36.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Pestana (OAB 300875/SP) Processo 0001637-36.2023.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectdo: José Alessandro Gutierres Evangelista - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) José Alessandro Gutierres Evangelista, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 0007028-84.2014.8.26.0533), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) I do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos próprios nº 1504049-60.2023.8.26.0533 - Execução de Pena de Multa - fls.105. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:50

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:02

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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