Apelação Cível 1012791-53.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 255.188.212,81

Órgão julgador

Julio Cesar Spoladore Dominguez

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Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP 299040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 13:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

13/12/2024, 13:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

13/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:36

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 06:13

Julgamento

20/09/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:08

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 13:24

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

13/12/2024, 13:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

13/12/2024, 13:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

13/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:36

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 06:13

Julgamento

20/09/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:38

Recurso Especial não admitido

16/08/2024, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2024, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral NAO_INFORMADO

16/08/2024, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

16/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 21:26

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:38

Julgamento

27/06/2024, 09:23

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/03/2024, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:12

Voto do relator proferido

28/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:47

Julgamento

28/02/2024, 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/02/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 20:03

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:27

Inclusão em Pauta

15/02/2024, 15:42

Pedido de inclusão em pauta

14/02/2024, 17:25

Pedido de inclusão em pauta

14/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 08:35

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

24/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

22/01/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:20

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:42

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:36

Acórdão

•22/11/2024, 13:36

Acórdão

•22/11/2024, 13:36

Despacho

•16/08/2024, 17:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/12/2024, 13:24

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:37

Acórdão

•22/11/2024, 13:36

Acórdão

•22/11/2024, 13:36

Acórdão

•22/11/2024, 13:36

Despacho

•16/08/2024, 17:34

Despacho

•16/08/2024, 17:34

Acórdão

•28/02/2024, 16:22

Despacho

•26/02/2024, 20:03

Despacho

•14/02/2024, 17:24