Execução Fiscal 0639454-79.2011.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.866,53

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

PORTAL DO SOL CONSTRUCAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ELIANA PEREIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ALVES RANCIARO

OAB/SP 157163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 16:38

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:57

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:28

Todas as movimentações(46)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 16:38

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 16:38

Despacho

•14/11/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:57

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Alves Ranciaro (OAB 157163/SP) Processo 0639454-79.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Portal do Sol Constr e Comercio de Imoveis Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:50

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/01/2024, 09:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/02/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 14:38

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

03/12/2020, 13:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/10/2018, 12:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/07/2018, 11:16

Proferido Despacho

14/06/2018, 11:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/03/2018, 16:47

Suspensão do Prazo

30/04/2016, 00:09

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 09:52

Suspensão do Prazo

01/01/2016, 21:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

02/12/2015, 14:31

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2013, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2013, 14:45

Ato ordinatório

10/10/2013, 14:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/10/2013, 10:44

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

20/01/2012, 15:47

Carga à Vara Interna

16/12/2011, 15:51

Distribuído por sorteio

14/12/2011, 12:22

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:49