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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.362,09

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

JUAREZ GONCALVEZ MARIANO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP 416538·CPF·Representa: Autor

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Autor

SAMIRA SILOTI

OAB/SP 264038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:25

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:24

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:24

Despacho

•07/10/2025, 13:31

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Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

15/08/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:51

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samira Siloti (OAB 264038/SP) Processo 0645316-94.2012.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Juarez Goncalvez Mariano - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:59

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2025, 16:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/06/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/02/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/10/2023, 11:16

Suspensão do Prazo

30/04/2016, 00:44

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 10:05

Suspensão do Prazo

01/01/2016, 21:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/12/2015, 18:34

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

26/11/2012, 15:21

Carga à Vara Interna

25/10/2012, 15:31

Distribuído por sorteio

25/10/2012, 11:08

Sentença

•15/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:59