Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002491-44.2025.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 37.632,24

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho

Partes do Processo

CIRO LEAO ULIAN

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SAVEGNAGO ROSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 378871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:25

Julgada improcedente a ação

19/02/2026, 09:25

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:30

Mudança de Magistrado

13/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(55)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:00

Sentença

•19/02/2026, 09:25

19/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:25

Julgada improcedente a ação

19/02/2026, 09:25

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:30

Mudança de Magistrado

13/02/2026, 09:28

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 17:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:51

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:09

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Parecer

24/07/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Savegnago Rosa de Oliveira (OAB 378871/SP) Processo 1002491-44.2025.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ciro Leão Ulian - Vistos. Trata-se de demanda com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a concessão do(s) tratamento(s)/medicamento(s) descrito(s) na petição inicial pelo Poder Público. 1 - Para subsidiar a apreciação do pedido de tutela antecipada, providencie a serventia consulta técnica ao NAT-Jus (e-mail [email protected]), observado o procedimento constante em https://tjsp.jus.br/NatJus, esclarecendo-se, entre outros pontos pertinentes: a) Qual é a patologia da parte autora. b) Qual é o grau da patologia da parte autora (leve, moderado, grave). c) Se o(s) tratamento(s)/medicamento(s) prescrito(s) é(são) adequado(s)/necessário(s) à condição de saúde da parte autora. d) Se há tratamento(s)/medicamento(s) para a patologia na rede pública de saúde. e) Se, no caso específico, há possibilidade de substituição do(s) tratamento(s)/medicamento(s) prescrito(s) por outro(s) fornecido(s) pelo SUS, sem prejuízo ou agravo à saúde da parte autora. f) Se o(s) tratamento(s)/medicamento(s) possui(em) registro na ANVISA. g) Se há urgência no fornecimento do(s) tratamento(s)/medicamento(s). A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected]. 2 - Com a resposta, tornem os autos conclusos para análise da tutela de urgência. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:35

Declarada incompetência

08/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 20:18

Despacho

•11/02/2026, 17:44

Decisão

•20/08/2025, 14:46

Decisão

•25/07/2025, 17:02

Decisão

•09/05/2025, 17:49

Despacho

•10/04/2025, 16:42

Decisão

•08/04/2025, 17:00