Procedimento Comum Cível 1012400-23.2023.8.26.0196 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012400-23.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2026, 09:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 09:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.26.70087111-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/05/2026 17:15

06/05/2026, 08:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0660/2026Data da Publicação: 17/04/2026

17/04/2026, 04:35

Juntada

17/04/2026, 04:35

Juntado - Ofício

16/04/2026, 09:18

Juntada - SAJ

16/04/2026, 09:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0660/2026Teor do ato: Nota de cartório: Fica a parte autora intimada da juntada aos Autos do e-mail de fls. 308/309 para se manifestar em termos de prosseguimento, se o caso, providenciando o reencaminhamento da decisão/ofício de fls. 43 as concessionárias de telefonia ALGAR/CTBC e TIM visto que não houve resposta até o momento.Advogados(s): Emerson Rodrigo Siqueira Martins (OAB 305751/SP), Bruna Flora Brosque (OAB 455357/SP), Fernando Melo Gama Peres (OAB 466184/SP)

15/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nota de cartório: Fica a parte autora intimada da juntada aos Autos do e-mail de fls. 308/309 para se manifestar em termos de prosseguimento, se o caso, providenciando o reencaminhamento da decisão/ofício de fls. 43 as concessionárias de telefonia ALGAR/CTBC e TIM visto que não houve resposta até o momento.

15/04/2026, 14:45

Juntada - SAJ

23/10/2025, 13:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.25.70280931-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/10/2025 13:56

16/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1321/2025Data da Publicação: 13/10/2025

10/10/2025, 05:31

Juntada

10/10/2025, 05:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1321/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro, novamente, o pedido de citação por edital, posto que não esgotados todos os meios de localização do réu. Intime-se a autora para providenciar o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 43 às empresas concessionárias de serviço público, conforme já determinado. Int.Advogados(s): Emerson Rodrigo Siqueira Martins (OAB 305751/SP), Bruna Flora Brosque (OAB 455357/SP), Fernando Melo Gama Peres (OAB 466184/SP)

09/10/2025, 10:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:45

DESPACHO

•09/10/2025, 09:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0448/2023Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita à autora. Anote-se. Nos termos do art. 1048, I do Código de Processo Civil, anote-se a prioridade no andamento deste processo. Dê-se ciência ao Ministério Público, sem abertura de vista. O ato normativo nº 313-PGJ-CGMP tornou facultativa a intervenção do Ministério Público nas ações desta natureza. No caso de eventual requerimento para intervenção, que poderá ser encaminhado aos autos, deverá ser anotada a participação. Caso não haja, dispensa-se ciência dos atos posteriores. No momento oportuno, analisarei a respeito da conveniência de designação de audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI, e 191, também do Código de Processo Civil, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo. Não me olvido das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito e sempre com o objetivo de dar maior efetividade à tutela do direito. Importante também considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme teor do art. 219, caput, do Código de Processo Civil. Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes. Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, co

31/05/2023, 00:16

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita à autora. Anote-se. Nos termos do art. 1048, I do Código de Processo Civil, anote-se a prioridade no andamento deste processo. Dê-se ciência ao Ministério Público, sem abertura de vista. O ato normativo nº 313-PGJ-CGMP tornou facultativa a intervenção do Ministério Público nas ações desta natureza. No caso de eventual requerimento para intervenção, que poderá ser encaminhado aos autos, deverá ser anotada a participação. Caso não haja, dispensa-se ciência dos atos posteriores. No momento oportuno, analisarei a respeito da conveniência de designação de audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo art. 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que, nos termos dos arts. 139, incisos VI, e 191, também do Código de Processo Civil, isso ocorrerá com base no princípio da cooperação de todos os sujeitos do processo. Não me olvido das especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito e sempre com o objetivo de dar maior efetividade à tutela do direito. Importante também considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, conforme teor do art. 219, caput, do Código de Processo Civil. Friso que a designação posterior dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes. Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com claro prejuízo às

30/05/2023, 15:26

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Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.26.70087111-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/05/2026 17:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0660/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.25.70280931-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/10/2025 13:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1321/2025Data da Publicação: 13/10/2025

Juntada

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