Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000630-62.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

MARIA ALICE SHERVIS CIARAMELLA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP 280866·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BARBOSA DA COSTA

OAB/SP 375918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:52

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/05/2025, 14:44

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

14/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP) Processo 0000630-62.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice Shervis Ciaramella - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 57), homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte executada às fls. 53. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 20:45

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:44

Conclusos para Sentença

29/04/2025, 11:09

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

18/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:04

Remetido ao DJE

07/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 10:15

Todas as movimentações(22)

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:52

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/05/2025, 14:44

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

14/05/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP) Processo 0000630-62.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice Shervis Ciaramella - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 57), homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte executada às fls. 53. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 20:45

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:44

Conclusos para Sentença

29/04/2025, 11:09

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

18/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:04

Remetido ao DJE

07/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 10:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

04/04/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:14

Remetido ao DJE

25/02/2025, 05:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/02/2025, 17:16

Conclusos para Decisão

21/02/2025, 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/02/2025, 09:22

Decisão

•24/02/2025, 17:16