Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000641-91.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia

Partes do Processo

ELLEN DE FREITAS BERTAO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP 280866·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BARBOSA DA COSTA

OAB/SP 375918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 20:15

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:38

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 16:27

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

13/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP) Processo 0000641-91.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ellen de Freitas Bertão - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 53), homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte executada às fls. 49. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 20:47

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:46

Conclusos para Sentença

29/04/2025, 11:09

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

18/04/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:21

Remetido ao DJE

15/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 10:59

Todas as movimentações(22)

Incidente Processual Instaurado

22/05/2025, 20:15

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:38

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/05/2025, 16:27

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

13/05/2025, 16:27

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Anderson Barbosa da Costa (OAB 375918/SP) Processo 0000641-91.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ellen de Freitas Bertão - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 53), homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte executada às fls. 49. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 20:47

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:46

Conclusos para Sentença

29/04/2025, 11:09

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

18/04/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:21

Remetido ao DJE

15/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 10:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

14/04/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:14

Remetido ao DJE

25/02/2025, 05:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/02/2025, 17:25

Conclusos para Decisão

21/02/2025, 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/02/2025, 09:47

Decisão

•24/02/2025, 17:25