Execução Contra a Fazenda Pública 1042215-87.2015.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2015

Valor da Causa

R$ 20.306,06

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 10 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 10 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO GIL DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO TOVANI

OAB/SP 62100·CPF·Representa: Autor

MURILO PRANDINI

OAB/SP 392682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Tovani (OAB 62100/SP) Processo 1042215-87.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Francisco Gil Duarte - Vistos Tendo em vista a regularização da situação cadastral do autor, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento, conforme formulário de fl. 103. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 13:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/05/2021, 14:44

Conclusos para decisão

07/05/2021, 10:33

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:19

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 07:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/06/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 14:03

Incidente Processual Instaurado

22/05/2020, 15:31

Incidente Processual Instaurado

22/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:14

Arquivado Provisoriamente

12/05/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:39

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

10/09/2019, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 13:18

Decisão

26/08/2019, 13:10

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

12/08/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 21:09

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 11:00

Decisão

29/06/2017, 16:16

Conclusos para despacho

20/06/2017, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 01:10

Proferido Despacho

20/07/2016, 12:56

Conclusos para despacho

08/07/2016, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2015, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2015, 13:12

Proferido Despacho

28/10/2015, 16:05

Conclusos para despacho

16/10/2015, 15:49

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 15:49

Distribuído por dependência

16/10/2015, 14:07

Decisão

•30/08/2023, 17:07

Despacho

•22/08/2023, 16:03

Sentença

•17/02/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:23

Decisão

•07/05/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 17:39

Despacho

•26/08/2019, 13:10

Decisão

•29/06/2017, 16:16

Despacho

•20/07/2016, 12:56

Despacho

•28/10/2015, 16:05