Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011851-49.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

JOAO PAULO DE CARVALHO CARLONE

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PEDRO FORTE

OAB/SP 300542·CPF·Representa: Autor

JULIANO RENATO CASSAN BONOME

OAB/SP 524554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:22

Concedida a Dilação de Prazo

28/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(66)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 16:40

Despacho

•28/08/2025, 14:53

10/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:22

Concedida a Dilação de Prazo

28/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Pedro Forte (OAB 300542/SP), Juliano Renato Cassan Bonome (OAB 524554/SP) Processo 1011851-49.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Paulo de Carvalho Carlone - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após, os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:37

Recebido o recurso

09/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 11:17

Julgada Procedente a Ação

30/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:12

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Réplica

13/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 13:13

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/11/2024, 10:54

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:09

Declarada incompetência

25/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 09:08

Decisão

•09/05/2025, 13:50

Sentença

•30/04/2025, 10:55

Despacho

•15/01/2025, 15:27

Despacho

•13/12/2024, 13:13

Decisão

•04/11/2024, 10:54

Decisão

•25/10/2024, 14:12