Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000960-08.2024.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.072,92

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

ELSIRENE SOUSA SAVIO

CPF

Autor

MARIETE ALANDRA GASPAROTO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP 307045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 16:00

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Takahashi (OAB 307045/SP) Processo 1000960-08.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ELSIRENE SOUSA SÁVIO, MARIETE ALANDRA GASPAROTO - Fls. 290 e seguintes: Vista às requerentes.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2025, 16:22

Petição Juntada

09/05/2025, 11:20

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 09:48

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 15:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2025, 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:00

Remetido ao DJE

11/04/2025, 09:06

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 16:00

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Takahashi (OAB 307045/SP) Processo 1000960-08.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ELSIRENE SOUSA SÁVIO, MARIETE ALANDRA GASPAROTO - Fls. 290 e seguintes: Vista às requerentes.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:15

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2025, 16:22

Petição Juntada

09/05/2025, 11:20

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 09:48

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 15:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2025, 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:00

Remetido ao DJE

11/04/2025, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

09/04/2025, 12:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/11/2024, 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/11/2024, 06:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

14/11/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:01

Remetido ao DJE

13/11/2024, 01:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 17:11

Conclusos para Decisão

11/11/2024, 15:54

Certidão de Cartório Expedida

17/10/2024, 17:39

Contrarrazões Juntada

10/10/2024, 14:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/10/2024, 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/10/2024, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:00

Remetido ao DJE

08/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 10:29

Recurso Interposto

07/10/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:02

Remetido ao DJE

30/09/2024, 00:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2024, 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2024, 15:51

Julgada Procedente a Ação

29/09/2024, 15:51

Conclusos para Sentença

27/09/2024, 16:45

Conclusos para Despacho

25/07/2024, 14:02

Réplica Juntada

08/07/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:00

Remetido ao DJE

03/07/2024, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 16:25

Contestação Juntada

02/07/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:03

Remetido ao DJE

01/07/2024, 00:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2024, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2024, 10:39

Mandado de Citação Expedido

30/06/2024, 09:36

Mandado de Citação Expedido

30/06/2024, 09:36

Recebida a Petição Inicial

30/06/2024, 09:36

Conclusos para Decisão

28/06/2024, 14:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:12

Decisão

•12/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:29

Sentença

•29/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:25

Decisão

•30/06/2024, 09:36